A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) agendou para a próxima quarta-feira (29) o julgamento do recurso apresentado pela defesa de Welbert de Souza Fagundes, acusado de matar o sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha. A sessão será realizada virtualmente. O crime ocorreu em janeiro de 2024, em Belo Horizonte.
Em dezembro do ano passado, a Justiça pronunciou o suspeito, que está preso preventivamente, e determinou que ele fosse submetido a júri popular. A defesa de Welbert, no entanto, recorreu da decisão. Agora, na quarta-feira (29), os desembargadores vão analisar o recurso para decidir se mantêm ou alteram o curso do processo.
O suspeito é acusado pelo assassinato do sargento Dias, pela tentativa de homicídio contra Raphael Henrique Ferreira Lopes e porte ilegal de arma de fogo.
Na decisão de dezembro, o juiz Roberto Oliveira Araújo Silva pronunciou Welbert por homicídio triplamente qualificado. As qualificadoras reconhecidas foram o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, a prática do crime para assegurar a impunidade de outro delito e o fato de a vítima ser agente de segurança pública no exercício da função.
Em relação ao policial militar Raphael, o suspeito foi pronunciado por tentativa de homicídio duplamente qualificada, também por ter agido para assegurar a impunidade de outro delito e por a vítima ser agente de segurança pública em serviço.
Se for condenado, o réu poderá cumprir até 30 anos de prisão. A defesa, por sua vez, sustenta que Welbert agiu em legítima defesa e que apresentava transtornos psiquiátricos. No entanto, laudos do Instituto Médico-Legal (IML) concluíram que ele tinha plena capacidade de compreender a gravidade de seus atos.
Além disso, imagens de câmeras de segurança anexadas ao processo afastaram a alegação de que houve uma ameaça prévia por parte dos policiais, contrariando a versão apresentada pela defesa.
Relembre o caso
O sargento Roger Dias da Cunha, então com 29 anos, foi baleado durante uma perseguição no bairro Aarão Reis, na Região Nordeste de BH, em 5 de janeiro de 2024. Ele foi atingido por dois tiros na cabeça e um na perna. O policial foi socorrido, mas seu quadro clínico foi considerado irreversível, e a morte cerebral foi confirmada dois dias depois.
Na época do crime, Welbert de Souza Fagundes era foragido da Justiça. Ele estava no benefício da saída temporária de Natal e deveria ter retornado ao sistema prisional em 23 de dezembro de 2023.
O homem se tornou réu em 30 de janeiro, denunciado pelo Ministério Público (MPMG) por homicídio triplamente qualificado: por motivo torpe, para assegurar a impunidade de outro crime, com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e contra agente de segurança pública no exercício da função.
