O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), dispensou Ricardo Aroeira da chefia da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU). A decisão foi publicada do Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (24) e ocorre após operação da Polícia Federal para investigar crimes ambientais relacionados a fraudes em processos licitatórios para o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha.
Com a exoneração do diretor, Damião apontou um novo nome para chefiar o departamento interinamente. Leandro César Pereira comanda a DGAU a partir desta quarta.
Nessa terça-feira (23), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi alvo de uma operação da Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, um deles na Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU). A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 440 mil em nome do servidor público investigado, “referente a transações bancárias suspeitas de caracterizarem o pagamento de vantagem indevida”. O funcionário foi suspenso de suas funções.
A investigação apura supostos crimes na execução de contratos firmados com base em uma inexigibilidade de licitação questionada, destinados ao tratamento e recuperação da qualidade das águas da Lagoa da Pampulha. Conforme a PF, “os contratos envolvem o uso de aproximadamente US$ 7,5 milhões em técnicas de biorremediação combinada com o sequestro de fósforo, cuja eficácia também está sendo investigada”.
Há indícios de crimes como organização criminosa, prevaricação, corrupção ativa, fraude à licitação e crimes ambientais.
O que diz a PBH
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que apresentou todos os documentos de que dispunha e continua à disposição para os esclarecimentos necessários. “A PBH prima pela transparência em todos os seus atos e está democraticamente aberta para o escrutínio de todas as instituições do Estado e da sociedade civil”, informou.
A PBH esclareceu que, em relação ao contrato firmado para a limpeza do espelho d’água, a dispensa de licitação é justificada por ser a única empresa autorizada pelo IBAMA a usar o produto considerado como o mais eficaz para o tratamento da água da Lagoa da Pampulha. “O produto se chama Phoslock e é australiano”, explicou em nota.
Segundo a PBH, a inexigibilidade de licitação é um instrumento previsto no artigo 74 da Lei 14.133/2021, a nova Lei das Licitações.
“Vale lembrar que no período que o contrato foi suspenso – de setembro de 2023 a fevereiro de 2024 – a qualidade da água caiu, segundo análise técnica a partir de dados da Copasa. O que demonstra a importância e eficácia do produto. Cabe ressaltar que o Ministério Público Estadual (MPE), com posterior aval do Ministério Público de Contas, arquivou um pedido de abertura de inquérito civil envolvendo o contrato por não ter encontrado nenhuma irregularidade”, informou a prefeitura.
