Uma fiscalização conduzida pelo Sindicato dos Escrivães e Oficiais Investigadores de Polícia de Minas Gerais (Sindep-MG) revelou uma realidade preocupante no funcionamento da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG): o armazenamento indevido de artefatos apreendidos. Em ação realizada na última terça-feira (25), os agentes encontraram armas, drogas e caixas com fogos de artifício, além de outros explosivos, guardados sem o devido condicionamento em salas de uma unidade policial da Grande Belo Horizonte.
A ação ocorre após a repercussão do caso em que uma servidora pública da PCMG passou a ser investigada por 220 armas de fogo da 1ª Delegacia do Barreiro, em BH. Vanessa de Lima Figueiredo foi indiciada nesta quinta-feira (27).
De acordo com Marcelo Horta, presidente do Sindep, cenários como esse são comuns em outras delegacias de BH e Região Metropolitana. Os materiais foram deixados amontoados em uma sala, sem nenhum tipo de ordenação ou monitoramento.
“Nós encontramos lá diversos fogos de artifícios acondicionados numa sala não apropriada, o que pode colocar em risco a inetgridade física dos policiais. São materiais diversos: pedaços de ferro, pedaços de armas; todo tipo de material apreendido em cenas de crime”, afirma.
Segundo o presidente, a situação é considerada irregular, já que os materiais deveriam estar armazenados em uma Central de Custódia. “As Centrais de Custódia são prédios devidamente planejados, com toda uma logiística organizada para a guarda dos vestígios criminais”, explica.
O Artigo 158 da Lei 13.964, de 2019, estabelece que “todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal”.
O Sindep denuncia que os policiais acabam guardando os itens de forma inadequada, pois não possuem a estrutura necessária para o armazenamento dos artefatos apreendidos. “Os policiais acabam tendo que deixar isso nas delegacias, porque realmente não tem um espaço onde eles possam guardar”, diz o presidente.
“Desde 2020, o Sindicato dos Escrivães tem lutado para que o governo invista na construção dessa Central de Custódia, mas infelizmente o que a gente ten acompanhado é a utilização de locais precários e improvisados para substituir esse local apropriado”, reitera Marcelo.
O BHAZ procurou a Polícia Civil de Minas Gerais e aguarda retorno.
Risco para agentes policiais
Para Marcelo, cenas como a encontrada na última terça-feira são o sintoma de falhas estruturais no sistema da PCMG.
“A primeira questão é o próprio risco à integridade física. Nessa vistoria que nós fizemos, encontramos muitos fogos de artifício guardados pela delegacia. Com qualquer combustão, aquilo ali pode explodir e causar uma tragédia”.
“Por outro lado, armas e drogas acondicionadas em unidade policial, podem proporcionar uma oportunidade para acontecer o que aconteceu no Barreiro”, alerta. “Alguém com problema na índole pode extraviar mais 200 armas”, diz.
“Armas que já deveriam estar destruídas, armas que não deveriam estar em circulação, que já foram apreendidas pela polícia, retornam a circulação por causa de um problema de falta de estrutura do Estado para cuidar esse material apreendido”, completa.
Servidora indiciada
A servidora administrativa Vanessa de Lima Figueiredo, suspeita de desviar 220 armas de fogo da 1ª Delegacia do Barreiro, em Belo Horizonte, foi indiciada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). O inquérito foi concluído pela Corregedoria-Geral do órgão público e a servidora responderá pelo crime de peculato, caracterizado pelo desvio de bem público por funcionário, previsto no artigo 312 do Código Penal.
A investigação teve início após a polícia constatar o sumiço de mais de 200 armas, a maioria de baixo calibre e algumas consideradas obsoletas. A perícia inicial descartou uma invasão na unidade, direcionando as suspeitas para uma ação interna. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa da servidora, foram recolhidos documentos e mídias para análise. Segundo a PCMG, Vanessa permanece sob custódia no Sistema Prisional.
A reportagem do BHAZ entrou em contato com a defesa da servidora e aguarda retorno.
