A servidora administrativa Vanessa de Lima Figueiredo, suspeita de desviar 220 armas de fogo da 1ª Delegacia do Barreiro, em Belo Horizonte, foi indiciada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). O inquérito foi concluído pela Corregedoria-Geral do órgão público e a servidora responderá pelo crime de peculato, caracterizado pelo desvio de bem público por funcionário, previsto no artigo 312 do Código Penal.
A investigação teve início após a polícia constatar o sumiço de mais de 200 armas, a maioria de baixo calibre e algumas consideradas obsoletas. A perícia inicial descartou uma invasão na unidade, direcionando as suspeitas para uma ação interna. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa da servidora, foram recolhidos documentos e mídias para análise. Segundo a PCMG, Vanessa permanece sob custódia no Sistema Prisional.
A reportagem do BHAZ entrou em contato com a defesa da servidora e aguarda retorno.
“Ponta do Iceberg”
Em entrevista ao BHAZ, representantes sindicais da Polícia Civil apontam que o crime não é um ato isolado em Minas Gerais. Marcelo Horta, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindep/MG), classificou a ação de Vanessa Figueiredo como um “desvio de conduta pessoal”. Contudo, ele destacou que a falta de controle e a estrutura precária propiciaram um ambiente favorável para o crime.
“Ela viu que tinha uma falha no sistema. Ela viu que o sistema não tinha controle. Essa falta de controle deu a ela uma tranquilidade de ingressar nesse tipo de ação criminosa”, explicou.
Marcelo Horta ainda ressaltou que o volume de armas é “assustador” e refletiu que a situação “vem acontecendo há muito tempo”. De acordo com o presidente do Sindep, a prisão da servidora é “apenas a ponta do iceberg”. “Com certeza tem uma estrutura organizada por trás disso aí”, disse.
Sendo assim, o presidente destacou que o principal fator que colabora para o desvio de artefatos e invasões de delegacias é a “falha estrutural”, uma vez que muitas delegacias mineiras não são construídas para este fim, sendo utilizadas residências como sede de operações da PCMG. Marcelo Horta ressaltou a importância da implantação da cadeia de custódia.
A Lei 13. 964, de 2019, que atualizou a legislação penal, estabelece a implantação de cadeias de custódia e define procedimentos para “manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. No entanto, segundo denúncia do sindicato, não há nenhuma unidade em Minas Gerais mesmo após seis anos de vigência da lei.
“Esse problema é recorrente, e à medida que esse fato chamar a atenção para uma investigação mais ampla, a imprensa vai descobrir que tem muito extravio de armas e de drogas. A polícia vai lá, assim que descobre, investiga e prende, mas como o sistema é falho, como a estrutura é inadequada e é precária, ela acaba se tornando uma motivadora desse tipo de ação” esclareceu.
O que diz a Polícia Civil
Indagada sobre a implantação de cadeia de custódia para armazenar os itens em Minas Gerais, a PCMG informou que “todos os materiais apreendidos em operações policiais, bem como os materiais de propriedade da corporação, incluindo armas, são acondicionados conforme previsto em resolução própria e de acordo com as legislações vigentes”.
A corporação esclareceu, em nota, que, de 2019 a 2022, mais de 1550 passaram a integrar os quadros de carreira da PCMG. Além disso, “mais de 80 unidades policiais, entre delegacias territoriais e especializadas, foram inauguradas por todo o estado”, disse. “Nos últimos quatro anos, houve investimento superior a R$ 85 milhões na renovação da frota da instituição, o que resultou na aquisição de mais de mil veículos novos”, finalizou o texto.
