A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) investiga o extravio de mais de 200 armas de fogo que estavam na 1ª Delegacia do Barreiro, no bairro Jardinópolis, em Belo Horizonte. Na noite desse domingo (9), a servidora Vanessa de Lima Figueiredo foi presa suspeita de desviar os artefatos. O caso expôs graves falhas estruturais no armazenamento de vestígios criminais, sendo considerado como apenas “a ponta do iceberg”, por servidores ouvidos pelo BHAZ.
“Ponta do iceberg”
Em entrevista ao BHAZ, representantes sindicais da Polícia Civil apontam que o crime não é um ato isolado em Minas Gerais. Marcelo Horta, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindep/MG), classificou a ação de Vanessa Figueiredo como um “desvio de conduta pessoal”. Contudo, ele destacou que a falta de controle e a estrutura precária propiciaram um ambiente favorável para o crime.
“Ela viu que tinha uma falha no sistema. Ela viu que o sistema não tinha controle. Essa falta de controle deu a ela uma tranquilidade de ingressar nesse tipo de ação criminosa”, explicou.
Marcelo Horta ainda ressaltou que o volume de armas é “assustador” e refletiu que a situação “vem acontecendo há muito tempo”. De acordo com o presidente do Sindep, a prisão da servidora é “apenas a ponta do iceberg”. “Com certeza tem uma estrutura organizada por trás disso aí”, disse.
Sendo assim, o presidente destacou que o principal fator que colabora para o desvio de artefatos e invasões de delegacias é a “falha estrutural”, uma vez que muitas delegacias mineiras não são construídas para este fim, sendo utilizadas residências como sede de operações da PCMG. Marcelo Horta ressaltou a importância da implantação da cadeia de custódia.
A Lei 13. 964, de 2019, que atualizou a legislação penal, estabelece a implantação de cadeias de custódia e define procedimentos para “manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. No entanto, segundo denúncia do sindicato, não há nenhuma unidade em Minas Gerais mesmo após seis anos de vigência da lei.
“Esse problema é recorrente, e à medida que esse fato chamar a atenção para uma investigação mais ampla, a imprensa vai descobrir que tem muito extravio de armas e de drogas. A polícia vai lá, assim que descobre, investiga e prende, mas como o sistema é falho, como a estrutura é inadequada e é precária, ela acaba se tornando uma motivadora desse tipo de ação” esclareceu.
Veja como os itens são armazenados:
Sucateamento e organização criminosa
Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol), endossou o sucateamento da corporação, em que servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) atuam nas delegacias do estado. Ele ainda destacou que os policiais civis de Minas Gerais possuem o quarto pior salário do país, além de possuir menos efetivo do que o necessário.
“O quê que essa servidora administrativa […] estava fazendo tomando conta desses materiais? […]. Não justifica, mas explica: os baixos salários, infelizmente, vão deixar esse servidor mais vulnerável para, infelizmente, acabar tendo esse desvio de conduta”, explicou.
Wemerson Oliveira ainda destacou que a ação de Vanessa de Lima Figueiredo pode ter ligação direta com o crime organizado, como o Terceiro Comando Puro (TCP), Comando Vermelho (CV) ou Primeiro Comando da Capital (PCC).
“Com certeza, nós não temos uma sombra de dúvidas de que essas armas foram sim repassadas, pelo menos a sua grande maioria, para organização criminosa, principalmente ali no entorno da delegacia, que é a região do Cabana”, afirmou.
Em nota, a Seplag-MG esclareceu que Vanessa de Lima Figueiredo não é concursada da pasta. “Também não há registro de qualquer atuação desta servidora na Seplag-MG. Conforme informações do Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), ela foi aprovada em concurso público realizado em 2013 pela Polícia Civil de Minas Gerais, tendo ingressado no órgão em 2014, no cargo de Analista da Polícia Civil e Atividades Governamentais”, finalizou.
O BHAZ tenta contato com a defesa da servidora. O espaço segue aberto.
O que diz a Polícia Civil
Indagada sobre a implantação de cadeia de custódia para armazenar os itens em Minas Gerais, a PCMG informou que “todos os materiais apreendidos em operações policiais, bem como os materiais de propriedade da corporação, incluindo armas, são acondicionados conforme previsto em resolução própria e de acordo com as legislações vigentes”.
A corporação esclareceu, em nota, que, de 2019 a 2022, mais de 1550 passaram a integrar os quadros de carreira da PCMG. Além disso, “mais de 80 unidades policiais, entre delegacias territoriais e especializadas, foram inauguradas por todo o estado”, disse. “Nos últimos quatro anos, houve investimento superior a R$ 85 milhões na renovação da frota da instituição, o que resultou na aquisição de mais de mil veículos novos”, finalizou o texto.
Leia a nota completa ao final da reportagem.
Prisão
No último domingo (9), a PCMG cumpriu um mandado de prisão contra a servidora administrativa Vanessa de Lima Figueiredo, suspeita de envolvimento no desvio de armas. Ela está sendo investigada pelo crime de peculato.
Além da prisão, os policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão relacionados ao caso. Conforme a PCMG, objetos como mídias e documentos foram apreendidos e encaminhados para análise da perícia técnica. A perícia policial inicial indicou que não houve invasão na unidade policial.
O delegado-geral da PCMG, Rômulo Guimarães Dias, confirmou que, “até o presente momento, não há nenhuma informação de envolvimento de organização criminosa nos fatos apurados”. A PCMG instaurou também um procedimento de correição administrativa para apurar todas as irregularidades.
Além disso, a Corregedoria da corporação está apurando o desvio das armas em um inquérito que, segundo informações da Polícia Civil, já se encontra em “estágio avançado”. Conforme informado pela PCMG, as armas extraviadas são de baixo calibre, sendo algumas consideradas obsoletas.
Leia a nota da PCMG
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que todos os materiais apreendidos em operações policiais, bem como os materiais de propriedade da corporação, incluindo armas, são acondicionados conforme previsto em resolução própria e de acordo com as legislações vigentes. Os materiais são resguardados em locais seguros, sob proteção policial, para a destinação final. Outras informações não são compartilhadas para preservar o trabalho policial e garantir o êxito das ações coordenadas pela Inteligência da PCMG.
Ressaltamos ainda que na Polícia Civil, de 2019 a 2022 mais de 1.550 servidores passaram a integrar os quadros de carreira da PCMG. Nesse período, mais de 80 unidades policiais, entre delegacias territoriais e especializadas, foram inauguradas por todo o estado. No ano passado, a Polícia Civil abriu um novo concurso com 255 vagas para incrementar a capacidade de investigação, prevenção e combate ao crime em Minas, sendo 54 vagas para delegado, 165 para investigador, dez para médico-legista e 26 para perito criminal. Também ingressaram 68 novos escrivães no curso de formação técnico-profissional da PCMG.
Além disso, nos últimos quatro anos, houve investimento superior a R$ 85 milhões na renovação da frota da instituição, o que resultou na aquisição de mais de mil veículos novos. Também no período, mais de 80 unidades policiais, entre delegacias territoriais e especializadas, foram inauguradas por todo o estado.
