Soltar fogos de artifício com ruído em Belo Horizonte pode render multa de até R$ 20 mil a partir desta sexta-feira (4). A previsão é do decreto da PBH, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje. O texto regulamenta a lei sancionada em setembro de 2022 na capital mineira.
Segundo o decreto, “considera-se infração a utilização, a queima e a soltura de quaisquer fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro, excetuados os que produzem efeitos visuais sem estampido e os que acarretam barulho de baixa intensidade, como traques e estalos de salão”.
A regulamentação também prevê que será considerado infrator “quem pratique, isoladamente ou em grupo, ou permita a prática da infração na condição de responsável pelo infrator, pelo imóvel, pela organização, pela promoção ou pela gestão de evento, manifestação ou atividade”.
As pessoas jurídicas responsáveis pela organização ou pelos locais onde ocorrerem a infração também serão responsabilizadas.
Multas por fogos de artifício com ruído em BH
O texto do decreto determina que serão aplicadas as seguintes multas, que não dependem de prévia notificação:
- R$ 100,00 (cem reais) pelo uso em caráter isolado, por ocorrência;
- R$ 1.000,00 (mil reais) pela utilização superior a dez unidades isoladas, por ocorrência;
- R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela utilização de fogos em conjunto, de forma organizada;
- R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pela utilização em evento ou atividades em que haja cobrança de ingresso ou outra forma de exploração econômica.
Aprovação na Câmara
O PL (Projeto de Lei) 79/2021 foi aprovado na CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) em agosto de 2022, com o objetivo de proteger crianças, idosos e animais de problemas ocasionados pelo barulho desses artefatos.
Foram 35 votos favoráveis, três contrários e nenhuma abstenção. De autoria de Irlan Melo (Patri), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (PP), a proposição precisava do voto favorável de 21 vereadores. Marcela Trópia, Fernanda Pereira Altoé e Bráulio Lara, todos do Partido Novo, votaram contra.
No momento de debate do projeto, Miltinho mostrou um vídeo com cenas de reações de crianças com autismo e animais durante queima de fogos. Para o político, as imagens são autoexplicativas e mostram a necessidade da proibição dos artefatos.
Danos irreversíveis
Com base em estudos científicos, o CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) defende que fogos de artifícios com estampidos sejam proibidos e, gradativamente, substituídos por fogos sem ruídos em todo território nacional.
Segundo a CFMV, já há comprovação científica dos danos irreversíveis para animais e seres humanos causados por fogos de artifício com ruído e, por isso, recomenda-se a utilização de artefatos visuais, que trazem luzes e cores e não produzem efeitos sonoros acima do volume recomendado.
