A Justiça de Minas Gerais concedeu parcialmente uma liminar, permitindo que a mineradora Gute Sicht volte a atuar na Serra do Curral. A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) informou que vai recorrer da decisão ainda neste fim de semana.
A Gute Sicht acionou a Justiça pedindo a suspensão de um ato normativo que cancelou um termo que permitia a mineração no local. O Governo de Minas e o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) determinaram esse cancelamento no final de setembro (relembre aqui).
A mineradora argumentou que estava atuando na Serra do Curral “sob a supervisão de todos os órgãos governamentais”, além de citar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2021 com a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).
Ainda conforme a Gute Sicht, as obrigações previstas no TAC “vêm sendo cumpridas fielmente, não havendo qualquer irregularidade em sua atuação que permita qualquer alegação de ilicitudes cometidas”.
Decisão
Em decisão publicada nessa sexta-feira (28), o juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, deferiu parcialmente a liminar.
O magistrado determinou, conforme pedido pela mineradora, a suspensão do ato normativo do dia 29 de setembro, “de modo a propiciar a continuidade da atividade” da Gute Sicht na Serra do Curral.
“O ato questionado caracteriza-se como um óbice ao desenvolvimento das atividades da parte impetrante, acarretando prejuízos a sociedade empresária, bem como aos seus diversos colaboradores”, escreveu o juiz.
PBH vai recorrer
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), comentou a decisão nas redes sociais neste sábado (29). “Determinei que o recurso seja feito imediatamente para derrubarmos rápido esse absurdo”, publicou ele no Twitter.
Procurada pelo BHAZ, a PBH informou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) “tomará todas as providências necessárias para recorrer, ainda neste final de semana, da decisão”.
