O Governo de Minas, por meio Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) e o Ministério Público estadual suspenderam as atividades de mineração da empresa Gute Sicht na Serra do Curral nessa quinta-feira (29).
Segundo o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), há ainda apurações sobre supressão de vegetação sem autorização do órgão ambiental, que a empresa alega ter sido para execução de obra de drenagem emergencial.
Todas as inconformidades do empreendimento foram apontadas pelo Governo de Minas ao Ministério Público de Minas Gerais, que também acompanhou a ação para suspensão das atividades.
O MP vai acompanhar o desdobramento da ação de fiscalização, bem como a análise de documentos técnicos, objeto do processo da mineradora.
O BHAZ pediu um posicionamento à Gute Sicht sobre a situação. Porém, até o momento, a empresa não respondeu. A matéria será atualizada em caso de retorno.
Mineração na Serra do Curral
A Mineradora Gute Sicht operava por um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC acordado em 2021 com a Semad.
O termo tem a condição de regularizar ambientalmente, de forma provisória, a operação de uma empresa, sendo a possibilidade do acordo prevista na legislação de Minas Gerais.
Porém, os órgãos competentes verificaram possíveis irregularidades na operação da mineradora, que suprimiu uma área de vegetação que não estava acordada dentro do TAC.
A Semad constatou a inconformidade na Serra do Curral, mas a empresa alegou que a vegetação foi suprimida para realização de uma obra de drenagem emergencial, que chegou a ser validada por meio de um aditivo ao TAC.
Essa medida, porém, foi reavaliada pela Semad, e o aditivo foi cancelado na última sexta-feira (23), uma vez que o termo permitia o aumento na área de exploração da atividade minerária.
O governo exonerou o servidor responsável pelo aditivo no TAC passou a revisar todos os atos administrativos envolvendo o termo.
