O Instituto Médico Legal (IML) divulgou, nessa terça-feira (9), um laudo que revelou que Alice Martins Alves, mulher trans que foi espancada por dois funcionários do Rei do Pastel no dia 23 de outubro, no bairro Savassi, região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi vítima de um choque séptico, causada por perfurações internas no abdômen.
Segundo o relatório, a lesão ocorreu após as agressões que atingiram o toráx (peito) e o abdômen (barriga). Além disso, a vítima sofreu fraturas nas costelas e ferimentos que acabaram liberando ar e líquidos na cavidade abdominal, além de romper órgãos.
O laudo também revelou que, antes de dar entrada no hospital particular, Alice afirmou ter sido agredida há 10 dias. No atendimento, a internação foi classificada como de “caráter de urgência”. Ela passou por uma cirurgia, mas não resistiu e morreu na unidade hospitalar.
O documento, intitulado Corpo de Delito Indireto, foi solicitado pela defesa da família como prova da materialidade do crime. Ele é realizado quando o exame direto não é possível.
PCMG conclui investigações
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito que investigava a morte. Segundo a delegada Iara França Camargos, do Departamento de Investigação de Homicídio de de Proteção à Pessoa (DHPP), a PCMG decidiu que há relação, de “forma clara e coesa”, entre a agressão no dia 23 de outubro e a morte.
Os dois homens, de 20 e 27 anos, foram indicados por feminicídio. Segundo as autoridades, o estopim para o crime, inicialmente, seria uma dívida, mas a transfobia foi a motivação da agressão brutal.
A conclusão das investigações da morte de Alice aponta que os dois garçons do Rei do Pastel, na Savassi, região centro-sul de BH, perseguiram e encurralaram a mulher, entre 100 a 200 metros do estabelecimento.
Um dos autores, de 27 anos, foi apontado como o responsável por comandar as agressões de forma mais ativa. Ele já tinha passagens por roubo e uso de drogas. O agressor de 20 anos também teve a participação considerada.
A motivação inicial seria uma dívida de R$ 22,00, gastos em consumação de bebida alcóolica pela mulher no estabelecimento. De acordo com a PCMG, os autores deixariam de receber dois reais, equivalentes a 10% da gorjeta, que seria descontado do salário de cada um.
O crime
O ataque contra Alice ocorreu na avenida Getúlio Vargas, na madrugada de 23 de outubro. Segundo a investigação, ela saiu do Rei do Pastel, na esquina com a Contorno, onde estava com amigos, quando foi abordada e espancada por dois funcionários da lanchonete, após, supostamente, não ter pago uma conta no valor de R$ 22.
Segundo a família, após a agressão, Alice foi atendida em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, depois, foi para casa. O pai a encontrou no quarto já com várias lesões pelo corpo e sentindo muitas dores. Devido à gravidade do quadro, ela foi a um hospital particular. O espancamento causou fraturas nas costelas, perfuração intestinal e uma úlcera no estômago da vítima.
A vítima registrou um boletim de ocorrência, no dia 5 de novembro. Nele, informou que não conhecia os agressores. Alice morreu no último domingo (9), 17 dias após a sessão de espancamento.
“Nesse boletim de ocorrência, ela descreve os autores de certa maneira porque tem medo deles. Ela demorou a relatar para o pai que foi agredida porque ficou com vergonha. Ela sabia que foi agredida por ser uma mulher trans. Diante a vergonha e o medo de não ser acolhida pelas instituições, ela não descreve exatamente como são os funcionários. Também temos que lembrar que ela estava sob efeito de álcool e desmaiou rápido devido às agressões intensas. Chegou a quebrar as costelas dela”, comentou a delegada responsável pelo caso.
“Parece que ela estava pressentindo que algo ia acontecer. Tinha três meses que ela não estava saindo de casa. Eu falei para ela dar uma volta porque tinha muito tempo que ela estava em casa e acontece isso”, contou Edson Alves, pai de Alice, no velório da filha.
“Será que uma transsexual não tem direito a viver em paz? Agora eu perdi uma grande parceira e amiga. Uma companheira de filme e de tomar uma cervejinha em casa”, desabafou o pai.
MP recorre e Justiça nega mais uma vez
A Justiça voltou a negar pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pela prisão dos suspeitos de agressão de Alice. De acordo com a a juíza Ana Carolina Rauen Lopes, do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, a decisão inicial não deve ser modificada, uma vez que os fundamentos “resistem” às razões do recurso.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia recorrido após o primeiro pedido de detenção ter sido negado, com a justificativa de que as agressões não foram graves e não apresentaram perigo de vida à mulher.
Segundo o MPMG, a gravidade da situação e a periculosidade dos réus à sociedade é atestada pela lesão que originou a morte da mulher– sepse decorrente de perfuração do intestino por costela fraturada. De acordo com a Justiça, no entanto, as fraturas na costela, segundo o próprio laudo de perícia, não foram responsáveis por causar a morte de Alice, já que não há ligação direta entre as lesões e o óbito, até o momento.
Classificado como feminicídio, o crime foi motivado por uma dívida de R$ 22,00 no estabelecimento Rei do Pastel, no qual os suspeitos trabalhavam. O gerente do estabelecimento reconheceu as vozes dos investigados nos áudios da câmera de segurança, atestando a agressão.
O crime é considerado, pelo órgão, fútil e torpe, além de ter sido executado de forma covarde, intensa e desproporcional, com indício de transfobia. O MPMG ainda considera que os investigados apresentaram frieza ao retornaram ao trabalho calmamente após as agressões.
Os documentos ainda afirmam que a violência bárbara empregada indica um absoluto desprezo pela vida humana. O ministério pede a intervenção e revisão da decisão do Estado para evitar a sensação de impunidade e a reprodução de novos crimes relacionados à motivação da morte de Alice.
