A ONU (Organização das Nações Unidas) se manifestou nesta terça-feira (4) em favor do Plano Diretor de Belo Horizonte que está prestes a ser votado definitivamente. Através do Programa para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), a organização elogiou o projeto e afirmou que é uma ferramenta de “transformação do espaço público para o bem comum”.
“A proposta avança de forma significativa na abordagem trazida pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01) e pela Nova Agenda Urbana, não sendo apenas uma carta de diretrizes, mas uma ferramenta de regulação urbana que interfere no processo de produção e transformação do espaço urbano para o bem comum”, afirma, em trecho do posicionamento.
O organismo internacional da ONU alega acompanhar o processo de revisão dos Planos Diretores de Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, entre outras cidades. No caso da capital mineira, o ONU-HABITAT diz que a proposta “determina que o uso e a ocupação do solo, a produção imobiliária e todos os imóveis urbanos obedeçam um modelo sustentável de desenvolvimento urbano que responda ao princípio norteador da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – ‘não deixar ninguém para trás’”.
Polêmica
Elogiado por arquitetos e urbanistas, o Plano Diretor foi alçado a uma polêmica especialmente pela proximidade da votação final: os vereadores devem dar o veredito final nesta semana, após aprovação em primeiro turno.
O projeto que traz mudanças no direcionamento e desenvolvimento da cidade nos próximos anos é criticado por Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) e Sinduscon-MG (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais) por, supostamente, deixar a moradia em BH mais cara e servir como um novo imposto (leia mais aqui).
A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte), por sua vez, refuta a tese, diz que apenas acabará com a especulação imobiliária e que realizou vários estudos de impacto, apesar de não torná-los públicos (leia mais aqui).
Sobre essa queda de braço, o ONU-HABITAT saiu novamente em defesa do novo Plano Diretor que será votado em segundo turno. “O instrumento é empregado com sucesso por várias cidades no mundo por reconhecer o direito de construir decorrente da regulação urbana como um bem público que deve ser concedido de forma onerosa quando ocorrer sua utilização acima do coeficiente de aproveitamento básico”, alega.
“Isto é, a valorização imobiliária gerada pela regulação urbana deve ser revertida em melhorias urbanas em toda a cidade, sendo considerada uma ação estratégica para contribuir com a boa governança urbana”, complementa.
Segundo o projeto, o dinheiro captado pela outorga será destinado a dois fundos:
- Fundo de Centralidades, que vai recolher a outorga das regiões próximas de corredores da capital, como as avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado, e o recurso será reinvestido em infraestrutura na região;
- Fundo de Habitação, que usará o imposto arrecadado das outras regiões da cidade para investir em urbanização de favelas, atendendo às minorias e um quarto da população que vivem em situação precária.
Leia o posicionamento completo do ONU-HABITAT aqui.
