Familiares de mãe e filha que morreram em 2018 em uma enchente que atingiu a avenida Vilarinho, em Venda Nova, vão receber R$ 320 mil de indenização por danos morais. O valor deve ser pago pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) e pela (Superintendência de Desenvolvimento da Capital).
A mulher de 40 anos e a criança, de 10, foram encontradas abraçadas e com um terço nas mãos dentro de um carro na Vilarinho. O veículo que elas estavam foi totalmente inundado e ficou submerso durante o temporal (relembre aqui).
A defesa das vítimas responsabilizou a prefeitura pelas mortes e a Sudecap foi incluída no processo já que ocorrido se deu por conta de falhas no sistema de drenagem da região.
A administração municipal, por sua vez, alegou no processo que as afirmações apresentadas pela família sobre as causas da inundação são “fruto de especulação” e disse não ter se comprovado a relação do município com a tragédia.
Já a Sudecap alegou que a vítima que dirigia o veículo ignorou a situação de risco, transitando pela avenida Vilarinho no momento em que caía “a maior chuva do ano”.
Juiz aponta ‘ineficiência’ no sistema de drenagem pluvial
Para o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, titular da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, as mortes não decorreram apenas por causa das fortes chuvas no período.
Segundo o juiz, “percebe-se que a ineficiência do sistema de drenagem pluvial da região foi preponderante para a ocorrência do evento danoso, ou seja, o fato ocorrido não se deu exclusivamente por obra do fortuito”.
“Indiscutível que o local onde ocorreu a enxurrada apresenta problemas com enchentes e inundações há tempos, sendo possível auferir que o município de Belo Horizonte e a autarquia municipal não fizeram o suficiente para aperfeiçoar o sistema de drenagem pluvial da região”, argumentou ele.
Em nota enviada ao BHAZ, a PBH informou ainda não ter sido notificada da decisão, que foi proferida em 14 de dezembro. “Assim que o município for oficialmente comunicado, a Procuradoria-Geral do Município irá analisar eventual recurso”, disse.
