Além do recuo da passagem de ônibus para R$ 4,50, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) garante que várias outras melhorias no sistema de transporte coletivo da cidade serão implementadas até o fim deste ano, por meio do subsídio de R$ 512 milhões às empresas de transporte.
O prefeito Fuad Noman (PSD) declarou, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (6), que a sanção da lei 11.458/23 vai possibilitar a aprimoração gradativa dos ônibus de BH. A legislação também impõe condições para que as empresas recebam o subsídio, como a qualidade dos veículos e a pontualidade das viagens.
A administração municipal promete um incremento de 10% nas viagens de ônibus na capital mineira, indo de 21.700 para 23.870 viagens, além da compra de 420 novos veículos até dezembro.
Também até o fim do ano, 220 linhas devem sofrer alterações nos itinerários, e regiões que não são contempladas pelo transporte coletivo de BH também devem ser levadas em conta nas rotas.
“Segunda-feira já vai resolver isso? Claro que não, vai ser um processo gradual, e esperamos que até o final do ano esteja resolvido” disse o prefeito, que afirma que está começando “um novo ciclo do transporte coletivo de BH”.
A tarifa do ônibus em BH volta a custar R$ 4,50 a partir da meia-noite de sábado (8). As linhas alimentadoras seguirão com a passagem a R$ 4,20.
Condições
O superintendente de Mobilidade da Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte), André Dantas, reforçou na entrevista coletiva que o pagamento às empresas de ônibus estará condicionado a uma série de requisitos que devem ser cumpridos no transporte público da capital.
A lei também determina que as empresas realizem cada vez mais viagens, para atingir a produção quilométrica programada previamente. Para o superintendente, isso deve reduzir a lotação nos ônibus.
“O veículo que for autuado sem autorização de tráfego não receberá, não só aquela viagem como todas as outras viagens naquele dia. Se não tiver ar condicionado, se não estiver limpo, se o veículo não é aquele que está programado no quadro de horários…”, exemplifica Dantas.
A PBH ainda vai publicar uma portaria que vai definir com detalhes os critérios de pontualidade e confiabilidade que devem ser seguidos nas viagens de ônibus. O superintendente também reforça que a população pode denunciar irregularidades nos canais de comunicação da prefeitura.
Gratuidades
A lei 11.458/23 também institui diferentes gratuidades para parcelas da população de BH:
- vale transporte de saúde, para deslocamentos para consultas e procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
- auxílio de transporte social, para as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica
- auxílio transporte mulher, para os deslocamentos das mulheres,em situação de violência econômica e/ou social, até a Rede de Serviços de Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar do município
As secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação ainda vão mapear os públicos que serão contemplados pelas gratuidades e regulamentar o funcionamento da lei.
O prefeito vetou a gratuidade do uso do ônibus aos domingos e feriados, proposta em emenda adicionada ao projeto de lei. Na entrevista, Fuad Noman e André Dantas justificaram o veto afirmando que a medida não havia sido acordada previamente com a CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte).
“Nunca tive conhecimento de que fosse uma possibilidade, a Sumob não fez estudos, não há nenhum documento, não sabemos de onde veio. [A ideia] tem que ser responsavelmente analisada”, afirmou o superintendente.
