Além de garantir a volta da passagem de ônibus a R$ 4,50, o projeto de lei acordado entre prefeitura e Câmara Municipal de BH nesta quinta-feira (25) deve criar cinco tarifas especiais para diferentes grupos da população da capital, inclusive um passe livre estudantil integral. As gratuidades foram propostas em substitutivo apresentado ao PL pelo vereador Gabriel Azevedo (sem partido).
Com o acordo, o presidente da CMBH articulará com os vereadores para que o Projeto de Lei 538/2023 seja aprovado ainda em junho. Ainda não há data definida para a redução da passagem.
“Com essa união entre prefeitura e Câmara, essa lei que vai ser aprovada garante que, se o empresário não colocar ônibus no horário, sem lotação, com ar condicionado e qualidade, não recebe [subsídio]. E são cinco gratuidades incluídas no pacote”, afirmou o vereador após reunião com o prefeito Fuad Noman (PSD).
Os projetos que constam no substitutivo proposto por Gabriel Azevedo são a tarifa zero em vilas e favelas; o passe livre estudantil integral; um passe livre para pessoas com deficiência; um vale transporte para acesso a serviços de saúde; e um auxílio transporte social para a população de baixa renda.
Tarifas especiais
O PL, que estabelece um aporte de R$ 120 milhões da Câmara Municipal de Belo Horizonte para complementar o investimento da prefeitura, pode definir várias tarifas sociais com gratuidade para a população de BH caso o substitutivo seja aprovado, o que é garantido pelo vereador.
A primeira medida proposta é a tarifa zero para os micro-ônibus que circulam nas vilas e favelas de BH, intensificando o acesso dessa população à cidade formal e reduzindo barreiras de acesso à cultura, lazer e mercado de trabalho.
A segunda medida é a criação do passe livre estudantil integral em BH, com a subvenção de 100% do valor da tarifa correspondente ao percurso residência-escola-residência do beneficiário, inclusive nos feriados e nos finais de semana.
Outra proposta a ser incorporada para a aprovação do subsídio é o passe livre PNE, direcionado a pessoas portadoras de necessidades especiais e seus acompanhantes. O texto prevê a gratuidade da passagem e contempla pessoas com deficiências físicas, visuais, auditivas e mentais.
O quarto projeto é um “vale transporte da saúde“. A ideia é que a prefeitura institua uma plataforma eletrônica para consulta dos cidadãos, indicando o equipamento de saúde mais adequado para sua demanda, os horários e a rota de transporte público.
“Para cada solicitação de usuários, deverão ser gerados dois bilhetes eletrônicos com QR Code de ida e volta, para acesso ao equipamento de saúde especificado, preferencialmente em horários fora do pico de tráfego e de menor ocupação da unidade de saúde”, detalha o texto.
Por fim, o substitutivo condiciona a aprovação do subsídio à criação de um auxílio transporte social, com vigência até 31 de dezembro de 2026, para auxiliar a população de baixa renda de Belo Horizonte neste momento de pós pandemia e de crise econômica profunda.
O texto prevê a criação de um vale transporte de R$ 200 por mês para famílias de baixa renda, para mulheres que estejam sob medidas protetivas devido a situações de violência doméstica, e para pessoas que estejam em tratamento oncológico, quimioterápico ou radioterápico no SUS (Sistema Único de Saúde).
