Especialistas da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) visitam hoje (7) a Serra do Curral para uma vistoria técnica. O objetivo da comissão internacional é verificar a situação de mineração na área e decidir se mantém o “alerta de patrimônio” no local. A visita está marcada para começar às 13h30, no Parque das Mangabeiras, onde eles se encontram com uma equipe da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte).
Com o crescimento da preocupação com a preservação do meio ambiente, em 1971, a Unesco criou o programa “Man and Biosphere (MAB)”, para a proteção das áreas denominadas Reservas de Biosfera. Essas áreas, escolhidas em razão de sua importância para a conservação da biodiversidade e para o incentivo à promoção do desenvolvimento sustentável, visam, além da proteção do meio ambiente, a promoção de uma relação harmônica entre o homem e a natureza.
A Serra do Curral integra uma das sete Reservas da Biosfera existentes em território brasileiro: a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (RBSE), reconhecida pelo ofício da Unesco em 24 de junho de 2005, com o objetivo de aliar a conservação ambiental e o desenvolvimento humano sustentável.
O alerta serve como uma forma de pressão, para mostrar ao mundo o risco que a Serra do Curral corre, e deve influenciar na decisão da Unesco de manter ou não o título de Reserva da Biosfera concedido pela entidade. O título é revisado a cada dez anos. A decisão da comissão deve ser anunciada nesta sexta-feira (8).
Ação Civil Pública
A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte ingressou, ontem (6), com uma Ação Civil Pública contra o licenciamento ambiental concedido pelo Estado de Minas Gerais à Tamisa no empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), localizado na Serra do Curral. A ação dá prosseguimento ao pedido de tutela cautelar antecipada ajuizada pela PGM em 3 de maio – ainda não julgada pela Justiça.
A nova ação consolida profundas análises técnicas realizadas por diversos órgãos ao longo dos meses de maio e junho, que permitiram uma melhor compreensão dos graves riscos a Belo Horizonte decorrentes das atividades minerárias na Serra do Curral, e faz o pedido definitivo para não ser permitida a exploração minerária na área.
Nas mais de 100 páginas do documento, são enumerados vários impactos e riscos causados pelo empreendimento minerário da Tamisa em Belo Horizonte:
1. Riscos relativos à preservação do meio biótico (fauna e flora) de Belo Horizonte, com destaque para o corredor ecológico da Serra do Curral e agravamento do risco às espécies ameaçadas de extinção.
2. Riscos à fauna e à população de Belo Horizonte, inclusive usuários do Hospital da Baleia, em razão do ruído, das vibrações e da alteração da qualidade do ar da capital mineira decorrentes da atividade minerária.
3. Ameaça à integridade das cavidades e cavernas, impossibilitando a prospecção espeleológica na vertente belo-horizontina da Serra do Curral.
4. Risco sobre as Unidades de Conservação, com destaque para os parques municipais das Mangabeiras, da Serra do Curral e Fort Lauderdale, diante da exclusão da Fundação de Parques do Processo de Licenciamento Ambiental, cuja autorização prévia é exigida por lei.
5. Risco de perda do título de Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, tendo em vista o impacto nas áreas-núcleo (Parque das Mangabeiras e Mata da Baleia), destinadas à proteção integral.
6. Risco à segurança hídrica de Belo Horizonte, incluindo o comprometimento dos mananciais subterrâneos e das águas superficiais, bem como a ameaça ao abastecimento de 70% da população de Belo Horizonte.
7. Ameaça à Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, cujo direito de consulta prévia foi desrespeitado pelos órgãos estaduais.
8. Risco geológico ao perfil montanhoso da Serra do Curral e, em especial, ao Pico Belo Horizonte, patrimônio cultural, paisagístico e histórico tombado pelo Município de Belo Horizonte.
Na ação, ainda foram apontados vícios formais relativos à alteração, pelos órgãos estaduais, da modalidade do Processo de Licenciamento Ambiental do empreendimento. Também foi reafirmada a inconstitucionalidade do Decreto Estadual 47.383/2018, que excluiu a participação do Município de Belo Horizonte do processo de licenciamento da Serra do Curral.
Com PBH
