O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) autorizou, com restrições, a compra dos ativos de telefonia móvel do Grupo Oi pelas operadoras Tim, Claro e Telefônica Brasil (dona da marca Vivo). Os clientes da empresa serão divididos entre as compradoras, de acordo com o DDD do número.
Os números de Belo Horizonte, com DDD 31, passarão a ser da operadora Claro. Veja a lista completa de novas operadoras, baseada no DDD:
- Claro: 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92.
- Vivo: 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98.
- TIM: 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97 e 99.
Caso o cliente não deseje permanecer com a operadora, a determinação da Anatel é que a migração possa ser realizada sem custos. A Agência também estabeleceu que as empresas ofereçam planos semelhantes ao que o cliente possuía na Oi.
A compra da Oi
O negócio de serviço móvel da Oi foi objeto de leilão judicial realizado em dezembro de 2020. Na ocasião, as concorrentes Tim, Claro e Telefônica Brasil apresentaram oferta conjunta e adquiriram os ativos do grupo.
Após diversas análises da operação, ficou demonstrado pelo Cade que a saída do Grupo Oi do mercado resulta na redução de quatro para três o número de players nacionais que atuam no segmento de telefonia móvel. A efetivação eleva a concentração de mercado na oferta do serviço no país.
Por outro lado, o entendimento é de que a falência da Oi poderia aprofundar ainda mais a concentração desse setor. Uma vez que as mesmas empresas tenderiam a absorver a maior quantidade dos clientes atuais da operadora.
Assim, o órgão celebrou ACC (Acordo em Controle de Concentrações) com os três compradores. O documento prevê um amplo conjunto de medidas que favorecem e facilitam a entrada de novos agentes econômicos e a expansão de competidores no mercado de telefonia móvel.
