A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo conseguiu uma decisão liminar determinando que posts sobre a menina de 10 anos que engravidou após sofrer repetidos estupros do tio sejam excluídos das redes sociais. O pedido foi acatado pela Justiça do estado neste domingo (16) e agora Facebook, Twitter e Google Brasil têm até a noite de hoje (17) para retirar do ar todas as publicações que divulgam informações da criança.
De acordo com o órgão, os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento à menina e a seus familiares. Em um trecho da decisão, o juízo responsável pela análise ressalta que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado”.
No entanto, a divulgação dos dados é ilegal, já que eles integram um procedimento amparado por segredo de justiça. Caso as empresas descumpram a determinação, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
Confusão
Ainda na noite de ontem, o caso da menina rendeu muita polêmica nas redes sociais. Um grupo de fundamentalistas religiosos se reunir na porta do CISAM (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros) – centro de referência no atendimento ao aborto legal, onde a menina foi atendida – para tentar impedir a realização do procedimento.
Ela foi encaminhada para o centro, que fica em Pernambuco, após médicos do Espírito Santo se recusarem a realizar o aborto mesmo após a recomendação da Justiça de interromper a gravidez. Os cristãos que estavam na porta do local, comandados pelos deputados estaduais Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP), ambos da bancada evangélica, bloquearam a entrada do hospital e chamaram a criança de “assassina” (veja mais aqui).
Relembre o caso
A menina de 10 anos que está no centro dessa polêmica engravidou após sofrer uma série de estupros praticados pelo próprio tio, em São Mateus, no Espírito Santo. Ela deu entrada em um hospital da cidade há cerca de dez dias com suspeita de gravidez, que foi confirmada por exames (relembre aqui).
Nas redes sociais, usuários de todo o país se mobilizam em uma campanha para que a vítima seja autorizada a interromper a gestação. De acordo com a PCES (Polícia Civil do Espírito Santo), a criança sofria abusos contínuos do tio desde os 6 anos de idade e não denunciou porque sofria ameaças. O exame Beta HCG indicou que ela já estava grávida há três meses quando chegou no hospital. A corporação concluiu, nessa quinta-feira, o inquérito que investigava o caso e o homem foi indiciado pela prática dos crimes de ameaça e de estupro de vulnerável, ambos praticados de forma continuada.
O suspeito, de 33 anos, é considerado foragido.
