A Justiça de Minas Gerais desbloqueou mais de R$ 23,5 milhões da empresa 123 Milhas. A determinação, publicada nessa quinta (9), visa quitar as dívidas trabalhistas pendentes, incluindo obrigações como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salários e planos de saúde dos funcionários.
Segundo as informações divulgadas, a liberação dos recursos foi fundamentada na necessidade de assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa 123 Milhas. O montante liberado destina-se a atender demandas emergenciais e restabelecer a regularidade dos pagamentos aos funcionários afetados.
O FGTS, em particular, é destacado como uma prioridade nesse desbloqueio, assegurando não apenas a regularização de débitos, mas também a proteção do futuro financeiro dos trabalhadores. Além disso, a decisão abrange a regularização dos salários e dos planos de saúde.
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte, assinou o documento estabelecendo que o dinheiro só pode ser usado para o pagamento das dívidas. A empresa deverá prestar contas mensalmente, sob risco de responsabilidade criminal.
Pedido de recuperação judicial
Em 29 de agosto, a 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial. O requerimento, feito à 1° Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, trata de causa no valor de R$ 2,3 bilhões.
Segundo a defesa da organização, a 123 Milhas enfrenta crise financeira decorrente da “cumulação de fatores internos e externos, que impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”. A empresa alega ainda que pretende usar o pedido de recuperação judicial para cumprir obrigações para com os clientes “de forma organizada”.
A agência de viagens anunciou, no dia 18 de agosto, a suspensão de pacotes e a emissão de passagens da linha “Promo”. A decisão afetou viagens com embarques previstos entre os meses de setembro e dezembro de 2023.
Justificativa
De acordo com o pedido, o programa “Promo 123” foi ofertado com o intuito de atrair clientes que teria flexibilidade de datas e horários de viagens. “A grande vantagem do modelo em comento seria permitir que a 123Milhas escolhesse o melhor momento para a compra da passagem ou pacote anteriormente adquirido pelo cliente, com um preço mais vantajoso”, diz o texto.
“Ocorre, todavia, que o cenário que se esperava não se concretizou, o que ocorreu devido a fatores alheios à vontade da Requerente 123 Milhas, os quais impossibilitaram a emissão dos bilhetes adquiridos pelos clientes do Programa Promo123 nos termos contratados”, completa.
Além disso, a 123 Milhas alega que o aumento dos preços das passagens no período pós-pandemia contribuiu para a crise. A empresa diz que acreditava em uma redução do preço das passagens após o fim da pandemia, devido à expectativa de grande aumento na oferta de voos pelas companhias aéreas.
“Isso, contudo, infelizmente não se concretizou, havendo, na verdade, um aumento significativo da demanda (muito maior do que a oferta) por voos nacionais e internacionais, o que, aliado ao aumento do preço do combustível de aviação, ocasionado pela queda do real em relação ao dólar e a alta da inflação, fez com que o preço das passagens e pacotes se elevassem”, explica o requerimento.
