O ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet foi condenado pela Justiça a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais contra o piloto Lewis Hamilton. A decisão veio depois de falas racistas e homofóbicas proferidas por Piquet em entrevista. A decisão da 20ª Vara Cível de Brasília foi publicada na sexta-feira (24).
Em vídeo publicado em 2021, Piquet aparece chamando Hamilton de “neguinho”. Ele também fez comentários homofóbicos na ocasião.
“O neguinho [Lewis Hamilton] meteu o carro e deixou porque não tinha jeito de passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem. A sorte dele é que só o outro [Verstappen] se f*deu”, disse Piquet ao canal Motorsports Talk.
Em outro trecho divulgado, Nelson Piquet chega a proferir ofensas homofóbicas contra o piloto inglês. “O neguinho devia estar dando mais o c* naquela época, aí tava meio ruim”, disparou, comentando sobre uma disputa entre Nico Rosberg e Hamilton alguns anos atrás.
Processo
Quatro associações, incluindo a Aliança Nacional LGBTI e a ABRFH (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas), moveram o processo contra o ex-piloto. Segundo elas, Piquet “violou direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+”.
As associações ainda argumentaram que, embora a fala tenha sido direcionada ao piloto inglês Lewis Hamilton, houve a prática velada de ato racista e homofóbico, que afetou “o direito de toda a sociedade de não se ver afrontada por ações dessa natureza”, extrapolando os limites da liberdade de expressão.
A defesa de Nelson Piquet diz que apresentou retratação quanto ao modo como tratou o piloto, mas afirma que sua conduta não caracterizou racismo ou homofobia. Para a defesa, apesar do uso de linguagem inadequada, não houve intenção de atingir a honra de Hamilton ou de qualquer pessoa.
Decisão
Para o juiz responsável pelo caso, é possível verificar conteúdo discriminatório no discurso de Piquet. “Nas oportunidades em que se referiu ao piloto inglês, o requerido utilizou a palavra neguinho sempre quando o criticava, associando-o ao período em que não estava com um bom rendimento nas pistas ou a condutas que reputava erradas”, afirma.
O magistrado também considerou que as nuances da linguagem não podem passar despercebidas. “A sutileza é uma das características do racismo contemporâneo brasileiro: o elemento subjugador está presente, o neguinho não é uma pessoa qualquer, não é um negro jovem, não é um apelido carinhoso, é uma lembrança de que o negro está fazendo algo errado, que é uma raça inferior. Neste contexto, é fácil então perceber que o uso do termo neguinho pelo réu, pessoa branca, para se referir ao piloto inglês negro é uma conduta discriminatória e com significado pernicioso”.
Em relação à conduta homofóbica, o juiz entendeu que a fala do acusado teria o significado de “não fosse Hamilton gay, teria ganhado o campeonato”. “Logo, o ser gay seria uma característica negativa, porque significa incompetência. Reforça, ainda, a conotação negativa à homossexualidade a risada do requerido logo em seguida, transparecendo o tom debochado”, destacou.
Por fim, o julgador deu razão aos autores quando apontam que “as ofensas perpetradas pelo réu atingem não apenas os direitos individuais da vítima, mas os valores de toda a coletividade, e da população negra e da comunidade LGBTQIA+ em especial”.
A defesa de Piquet vai poder entrar com recurso da decisão.
