O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou uma multa de R$ 35.063,26 à empresa Bonoboi Alimentos Ltda, localizada em Formiga, no Oeste de Minas Gerais. A sanção foi motivada pelo descumprimento de normas regulamentares de armazenamento, além da comercialização de carnes impróprias para o consumo.
De acordo com o MPMG, a multa ocorreu após uma fiscalização realizada pelo Procon em conjunto com as Polícia Militar e Civil de Minas Gerais, incluindo a participação de médicos veterinários. Durante a inspeção, as autoridades constataram que a Bonoboi mantinha produtos em desacordo com padrões de fabricação, distribuição e apresentação exigidos pela legislação vigente.
A defesa da Bonoboi Alimentos argumentou que os itens encontrados pelos fiscais já estavam identificados e seriam destinados ao descarte, e não à venda para os consumidores. No entanto, a Promotoria de Justiça rejeitou a justificativa, esclarecendo que as normas de proteção ao consumidor abrangem toda a cadeia de produção, o que inclui as etapas de armazenamento e acondicionamento.
A decisão ainda destacou que produtos impróprios para consumo humano precisam estar rigorosamente segregados e identificados, além de serem submetidos a procedimentos formais de inutilização. Segundo o MPMG, tais medidas são essenciais para eliminar qualquer risco de que os alimentos sejam reintroduzidos no mercado de consumo.
Conforme o MPMG, antes de formalizar a multa, o Procon tentou uma resolução amigável por meio de um Termo de Transação Administrativa (TTA). Contudo, a Bonoboi manifestou que não possuía interesse em celebrar o acordo, resultando na aplicação da sanção financeira.
