Um estudo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), divulgado nesta quarta-feira (1º), revela que uma eventual adoção da escala 5×2, com jornada máxima de 40 horas semanais, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso Nacional, não deve provocar um grande impacto nas prefeituras de Minas Gerais.
O levantamento analisou dados de 767.371 vínculos de servidores municipais registradas entre janeiro e março de 2026 e concluiu que 92,1% dos servidores já trabalham até 40 horas semanais. Isso significa que apenas 7,9% dos vínculos seriam diretamente afetados por uma mudança nas regras da jornada.
Segundo o TCE-MG, o relatório busca contribuir com o debate sobre a proposta de alteração constitucional que prevê a restrição da escala de trabalho a cinco dias por semana, com dois dias de descanso, e o limite de jornada para 40 horas semanais.
A análise mostra que a maior parte dos servidores municipais (44,8%) trabalha entre 30 e 40 horas semanais. Outros 30,9% cumprem jornadas entre 20 e 30 horas, enquanto 16,4% trabalham até 20 horas por semana. Apenas 7,9% possuem carga horária superior a 40 horas.
Diferença entre categorias
Os dados também mostram diferenças significativas entre áreas do serviço público.
Entre os médicos, 45,7% possuem jornadas de até 20 horas semanais, e apenas 4,6% trabalham acima de 40 horas. Já entre os professores, 69,8% cumprem jornadas entre 20 e 30 horas, sendo que apenas 1,7% possuem vínculos superiores a 40 horas.
Por outro lado, o grupo formado pelos demais servidores municipais concentra as maiores cargas horárias. Nesse segmento, 55,4% trabalham entre 30 e 40 horas por semana, e 9,9% possuem jornadas superiores a 40 horas.
Na avaliação do TCE-MG, os dados indicam que a estrutura atual do funcionalismo municipal mineiro já está, em sua maioria, compatível com o limite de 40 horas semanais. Por isso, uma eventual mudança constitucional teria efeitos concentrados em uma parcela reduzida dos vínculos.
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