O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), protocolou nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os projetos para privatização da Cemig e da Copasa. De acordo com o governo, as duas estatais valem juntas mais de R$ 15 bilhões.
Agora o projeto segue para a leitura em plenário pelo presidente Tadeu Leite (MDB) e tramitação na ALMG. Em coletiva de imprensa, o governador disse que as companhias precisam passar por um “processo de modernização relevante”.
“A privatização é um compromisso do governador Zema desde o primeiro mandato e que nesse momento a gente considera maduros para que cheguem à Assembleia”, explicou. Atualmente, o governo de Minas possui 17% das ações da Cemig e 50% de participação na Copasa.
Simões justifica a proposta de privatização com o argumento de que “estatais não funcionam bem”. “A Cemig vale hoje duas vezes mais do que valia no início do governo Zema, mas eu continuo tendo problema de fornecimento de energia no estado quase inteiro. A Copasa também teve uma valorização considerável, mas não consegue fazer investimentos. E não é questão de competência ou incompetência: estatais não funcionam bem”, pontua.
O modelo apresentado é o de corporação, no qual o Estado de Minas Gerais deixa de ser o gestor das instituições, mas mantendo um regulador para as empresas.
Questionado sobre desfechos negativos em privatizações, como foi o caso da Enel em São Paulo, o chefe do executivo disse que o erro não vai se repetir em Minas: “Nós estamos tomando alguns cuidados importantes. No caso da Cemig, a proposta prevê a manutenção de uma ‘golden share’. Então nós não podemos ter alterações substanciais na forma de funcionamento sem aprovação do poder público. Nossa proposta mantém ainda um grau de governança muito maior.
Mateus Simões assegurou ainda que a população não precisa se preocupar com um possível aumento da tarifa, já que os serviços serão controlados por entidades públicas. “Quem decide quanto é cobrado não é a companhia, é a reguladora. Quem regula a Cemig é uma autarquia federal, a Aneel. No caso da Copasa quem faz a regulação é a Arsae, uma agencia estadual. Então mesmo que seja privatizada o controle das tarifas continua sendo nosso”.
