O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o encerramento da greve dos policiais civis e penais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O Sindpol/MG (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais) já determinou a interrupção da paralisação da categoria.
No entanto, na manhã desta sexta-feira (25), centenas de servidores das forças de segurança se reuniram em frente à Cidade Administrativa para protestar contra o governador Romeu Zema (Novo). Os policiais rejeitam a proposta do mandatário de um reajuste salarial de 10%, oferecido a todas os servidores públicos do estado.
A decisão da desembargadora-relatora Albergaria Costa veio após pedido da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). A multa determinada é limitada a R$ 10 milhões, a cada um dos sindicatos das categorias.
Em ação civil pública, a magistrada defendeu a inadmissibilidade do exercício do direito de greve, “sob qualquer forma ou modalidade”, de “policiais civis e a todos os servidores públicos” que atuam diretamente na área de segurança pública, conforme determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Policiais civis interrompem greve
O Sindpol/MG determinou, nesta manhã, a suspensão da greve dos policiais civis após a decisão do TJMG. De acordo com comunicado, o sindicato foi informado extraoficialmente da determinação e, de maneira espontânea, “que todas as medidas que impliquem em paralisação deve ser imediatamente interrompida”.
Na ação civil pública, a desembargadora citou a cartilha divulgada pelo sindicato na última terça-feira (22), que listava medidas a serem adotadas pelos policiais durante a greve. Com a decisão judicial, o Sindipol/MG retirou o documento do ar.
Ainda segundo comunicado da entidade, a desembargadora-relatora Albergaria Costa designou para o dia 03 de março a realização de audiência de conciliação.
“Em tempo, e considerando que a ação movida pelo estado e a decisão emanada pela eminente desembargadora buscam fundamentos na legalidade, informamos que retomamos o movimento pela estrita legalidade, o qual prima pelo exercício pleno e regular das atividades policiais civis”, completa o comunicado.
“Haja vista, não podermos nos calar ante a caótica situação em que os policiais civis desempenham suas funções há anos, fazendo uso de recursos próprios ante a falta de material de trabalho, coletes vencidos, munições vencidas que não deflagram, armas que travam por ser de má qualidade, viaturas sem manutenção e que colocam a vida dos policiais em risco, ambientes de trabalho altamente insalubres e periculosos, falta de água e material de higiene pessoal nas delegacias, inexistência de veículos adequados e equipamentos de comunicação como rádio, telefone e computadores sucateados”, finaliza.
O BHAZ entrou em contato com o Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen), mas não obteve retorno.
Manifestação
Servidores das forças de segurança do estado se reuniram nesta manhã na frente da Cidade Administrativa, em protesto contra o governador Romeu Zema. A manifestação foi convocada após o mandatário anunciar o reajuste de 10%.
Para o Sindpol/MG, a proposta é uma “tentativa de ludibriar os servidores públicos e o povo mineiro”. O sindicato reforçou que a recomposição das perdas inflacionárias, só da categoria da segurança pública, “está na casa dos 30%”.
Em coletiva de imprensa concedida nessa quinta-feira (24), após o anúncio de Zema, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) convocou a manifestação e protestou contra a oferta do governador.
“O governo Zema desafiou os integrantes da segurança pública. O anúncio é um deboche, um escárnio, é arrogância do governo que até agora não negociou com as forças de segurança pública”, disse o deputado.
