O Tribunal Superior do Reino Unido negou, nesta segunda-feira (19), o pedido da mineradora BHP para recorrer da decisão que a considera legalmente responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
A negativa é um avanço no processo movido por mais de 620 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem. O caso é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, quando varreu do mapa os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, deixando 19 mortos. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas, escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.
A decisão foi da juíza Finola O’Farrell e mantém integralmente o que foi firmado em primeira instância, que reconheceu a responsabilidade da BHP, pelo colapso da barragem, que era operada pela Samarco, parceria da BHP com a Vale.
No julgamento realizado entre outubro de 2024 e março de 2025, o Tribunal concluiu que o rompimento da barragem decorreu de negligência, imprudência e/ou imperícia da BHP. A sentença foi proferida em novembro do ano passado.
Na decisão desta segunda-feira, Finola O’Farrell afirmou que não há motivo convincente para que o recurso seja apreciado. Segundo o Tribunal, o julgamento envolveu a aplicação do direito brasileiro como questão de fato, com base em provas periciais e factuais extensas.
A BHP ainda poderá solicitar autorização para recorrer à Corte de Apelação da Inglaterra em até 28 dias.
O Tribunal também determinou que a BHP arque com 90% das custas processuais da Fase 1 do julgamento, incluindo um pagamento antecipado de 43 milhões de libras, aproximadamente R$ 270 milhões. O valor não interfere nas indenizações futuras.
As próximas fases do julgamento devem tratar da relação entre o desastre e os prejuízos causados, além dos valores de indenização devidos às pessoas, comunidades, empresas e municípios atingidos. Essa fase está prevista para começar em outubro de 2026.
Julgamento em 2025
A Justiça da Inglaterra decidiu, no dia 14 de novembro de 2025, que a mineradora BHP é culpada pelo rompimento da barragem de Fundão. A sentença histórica afirma que a empresa, uma das controladoras da Samarco, tinha conhecimento dos riscos de ruptura muito antes do colapso e foi negligente ao não adotar as medidas necessárias para evitar a maior tragédia socioambiental do Brasil.
Foi a primeira vez que uma das corporações envolvidas no desastre é formalmente responsabilizada pela Justiça. A ação foi movida por cerca de 600 mil atingidos, entre povos tradicionais e instituições. A escolha por Londres aconteceu na tentativa de uma condenação mais célere e já que a BHP tem sede no país.
A BHP é dona de 50% das ações da mineradora Samarco, proprietária da então barragem de Fundão, que rompeu em novembro de 2015. O restante da companhia pertence à Vale. Em 2024, Vale e BHP fecharam um acordo definindo que ambas vão compartilhar as responsabilidades caso a BHP seja condenada na ação de Londres e caso a Vale seja condenada em outro processo que corre na Holanda.
Relembre a Tragédia de Mariana
Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu em Mariana. A tragédia liberou mais de 40 milhões de toneladas de rejeitos de minério, que percorreram 675 quilômetros pela bacia do Rio Doce até o Oceano Atlântico. O desastre deixou 19 mortos, causou o aborto de um bebê e gerou danos socioambientais.
