O governador Romeu Zema sancionou hoje (21) o projeto “Recomeça Minas”, que determina o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para famílias em situação de extrema pobreza em Minas Gerais. A iniciativa partiu dos deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
A medida será oficializada neste sábado (22), em publicação no Diário Oficial do Estado. Com isso, famílias com renda de até R$ 89 cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) serão contempladas pelo auxílio.
A previsão é de que o valor de R$ 600 seja quitado em parcela única em agosto deste ano, após o pagamento da última parcela do auxílio emergencial do governo federal.
O valor fixado agora é bem maior do que o que foi oferecido pelo Governo de Minas no ano passado. Na ocasião, o governador criou um auxílio emergencial no valor de R$ 39, em até três parcelas, para famílias em situação de extrema pobreza e a iniciativa recebeu duras críticas nas redes sociais.
Projeto venceu por unanimidade
O projeto batizado de “Recomeça Minas” foi aprovado na casa por unanimidade, em segundo turno. Na noite de 29 de abril, Zema já havia confirmado o pagamento do auxílio – que, até então, era de R$ 500 -, mas o tom não agradou os deputados e acabou rendendo uma troca de farpas com o governo.
O presidente da ALMG e deputado que propôs a medida, Agostinho Patrus (PV), acusou Zema de tentativa de apropriação dos méritos pela criação do auxílio emergencial. É que, na ocasião, o governador tinha anunciado que o Governo de Minas iria pagar um auxílio emergencial de R$ 500 para cidadãos mineiros em situação de extrema pobreza.
“Governador Zema, se apropriar indevidamente de uma iniciativa sem consentimento do proprietário é crime previsto no Código Penal. Na vida, dar crédito pelas ideias é importante. Na vida pública, dar crédito é imprescindível, porque desafios só são superados quando somamos forças”, disse Patrus, em um post no Twitter (leia aqui).
De onde virão os recursos
Segundo o Governo de Minas, o recurso virá de um programa de Recuperação Fiscal, também conhecido como Refis. A ideia é oferecer para empresas inadimplentes a possibilidade de regularizar os débitos junto ao estado, mediante descontos ou, até mesmo, isenção de juros.
Os valores obtidos na negociação das dívidas serão destinados à desoneração fiscal e ao financiamento de setores econômicos mais impactados pela crise econômica que foi desencadeada pela pandemia de Covid-19.
