O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta terça-feira (8), o decreto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A assinatura ocorreu durante um evento especial em comemoração ao Dia da Mulher, no Palácio do Planalto. O intuito do decreto é garantir a saúde menstrual e promover a distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene. Em outubro de 2021, Bolsonaro havia vetado um projeto com o mesmo intuito.
De acordo com o governo, “o objetivo é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição”. O decreto prevê ainda a “garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual”.
O responsável por fornecer os cuidados necessários é o Ministério da Saúde. De acordo com o g1, Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, afirmou que R$130 milhões do próprio ministério serão destinados para o programa. O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por garantir esses direitos às mulheres privadas de liberdade. Já o Ministério da Educação fará campanhas informativas nas escolas da rede pública sobre a saúde menstrual.
Terão direto às novas medidas do programa as mulheres em situação de rua, mulheres que tenham de 12 a 21 anos e estejam cumprindo medidas socioeducativas e alunas de 9 a 24 anos matriculadas em escolas que participem do Programa de Saúde Escolar.
Veto
No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. À época, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na contramão de deliberações que ocorriam nos estados e municípios.
Bolsonaro vetou cinco dos sete artigos do Projeto de Lei (PL) 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares – majoritariamente da bancada petista, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta, após aprovação da Câmara dos Deputados, foi endossada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.
Bolsonaro sancionou o projeto, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias e determinava que o custeio dos produtos destinados às presidiárias viria do Fundo Penitenciário Nacional.
Já o artigo 7º, também rejeitado pelo presidente, incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
Uma das justificativas de Bolsonaro ao veto dizia respeito ao custeio dos produtos. Segundo o presidente, o projeto não previu fonte de pagamento para essas medidas.
Críticas e ironia
Após o veto em 2021, Bolsonaro voltou a comentar sobre o projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda. Em conversa com apoiadores, ele criticou a proposta apresentada e disparou: “A mulher começou a menstruar no meu governo”.
O assunto veio à tona no chamado “cercadinho” de Bolsonaro, em que o presidente conversa com bolsonaristas na porta do Palácio da Alvorada. “Bacana, né? Não sabia… A mulher começou a menstruar no meu governo. No governo do PT não menstruava, no do PSDB não menstruava também”. Os eleitores que estavam no local reagiram criticando a “esquerda”.
Bolsonaro também voltou a reforçar o argumento utilizado para vetar a proposta e citou preocupação com um possível crime de responsabilidade. “O cara apresenta o projeto e não apresenta a fonte de recurso. Se eu sanciono, artigo 85 da Constituição. Se não tiver de onde venha o recurso, é crime de responsabilide”.
