A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final. O texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) recebeu 7 votos favoráveis e 4 contra. Com a aprovação, às vésperas de completar seis meses de investigações, a CPI encerra os trabalhos.
Ao todo, o texto pede 80 indiciamentos – que incluem 78 pessoas e duas empresas. Só ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a comissão atribui nove crimes diferentes. Há também pedidos de indiciamento dos três filhos do presidente que estão na política, além de ministros, ex-ministros, jornalistas, médicos, empresários e o governador do Amazonas, Wilson Lima.
As empresas responsabilizadas no texto são as duas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde e tiveram as atividades dissecadas durante longas sessões da comissão – a Precisa Medicamentos e a VTCLog.
O parecer agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Entre os órgãos que vão receber o relatório final, estão a Câmara dos Deputados, A Polícia Federal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o MPF (Ministério Público Federal), o TCU (Tribunal de Contas da União), a Procuradoria-Geral da República, a Defensoria Pública da União e ministérios públicos estaduais.
Acusações a Bolsonaro
A versão final do parecer da CPI da Covid, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. São elas:
- Epidemia com resultado morte
- Infração de medida sanitária preventiva
- Charlatanismo
- Incitação ao crime
- Falsificação de documento particular
- Emprego irregular de verbas públicas
- Prevaricação
- Crimes contra a humanidade
- Crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)
Os três filhos do presidente – o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) – também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime.
Fake news e crise de oxigênio
A versão final do relatório inclui ainda o pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do ex-secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo. A eles, a comissão atribui a responsabilidade pelo agravamento da pandemia e crise de oxigênio que colocou o estado no centro dos debates sobre a saúde pública no início deste ano.
Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis. O pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a Covid-19 ao desenvolvimento do vírus da Aids.
A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI da Covid também aprovou o encaminhamento de informações sobre esse episódio ao ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito das fake news.
‘Presidência não é cargo de boteco’
Ainda durante as atividades, o senador Omar Aziz, presidente da comissão, esteve entre os parlamentares que criticaram Bolsonaro pelas declarações recentes. “A Presidência da República é uma instituição. Não é um cargo de boteco em que você fala o que quer tomando cerveja ou comendo churrasquinho”, disparou.
Aziz ainda criticou a atitude do presidente de divulgar ao povo brasileiro um falso estudo que “não tem cabimento nenhum, quando nós estamos implorando para a população se vacinar”. A sessão foi encerrada com um minuto de silêncio em respeito às vítimas da Covid-19.
Votação
Votaram a favor do relatório:
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Otto Alencar (PSD-BA).
E contra:
- Eduardo Girão (Podemos-CE)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Com Agência Senado
