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Zema anuncia decreto reconhecendo importância da Serra do Curral; especialistas questionam medida

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Parque Serra do Curral (PBH/Domínio Público)

O governador Romeu Zema assinou, nesta terça-feira (14), decreto que reconhece a Serra do Curral como área de relevante interesse cultural do estado em função de seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. O decreto ainda estabelece que a Serra poderá ser alvo proteção específica, por meio de inventário, tombamento, registro ou de outras iniciativas e procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

O decreto, que ainda não foi publicado, teria abrangência sobre a Serra do Curral nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.

O governador alega ter despachado, ainda, para que o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e a Advocacia Geral do Estado (AGE) avaliem o  acautelamento preliminar da Serra do Curral.

O governador solicita, ainda, que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo designe o relator dentro do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep-MG), que irá analisar o estado atual do dossiê de tombamento. O relator fica responsável por elaborar proposta para estabelecer diretrizes ao tombamento provisório da Serra do Curral.

O anúncio do governador se dá após Zema ter defendido publicamente a legalidade da mineração na Serra do Curral e uma semana depois de os Secretários Fernando Pessaglio, da pasta de Desenvolvimento Econômico, e Marília Carvalho de Mello, do Meio Ambiente e Sustentabilidade, defenderem o empreendimento da Taquaril Mineração S. A. (Tamisa) na Serra do Curral em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Decreto gera questionamentos

Em conversa com o BHAZ, Jeanine Oliveira, do Projeto Manulezão (UFMG), rebateu a eficácia do decreto assinado por Romeu Zema. Segundo a especialista, a norma não garante a proteção da Serra do Curral, por apenas reconhecer a importância do patrimônio, sem, em nenhum momento, garantir a sua proteção. Ainda de acordo com Jeanine, o decreto é falho ao não definir o perímetro de incidência do decreto.

“Esse decreto é uma medida perversa, pois além de não proteger nada, ainda é uma instrumentalização da pauta para fins eleitorais”, declarou.

A especialista alega que o governo teve várias oportunidades políticas de proceder ao tombamento da Serra do Curral, mas não o fez e agora, com o decreto, instrumentaliza a pauta para fins eleitorais. Segundo Jeanine, os conselheiros do Conep pedem, desde 2021, a proteção provisória da Serra do Curral, instrumento que impediria a mineração no local. Entretanto, a reunião onde a pauta estaria sendo discutida, em 21 de dezembro do ano passado, foi abruptamente interrompida. A proteção provisória teria sido requerida, em despacho, por Romeu Zema na tarde de hoje.

Segundo o art. 12 da Portaria 29/2012 do próprio Iepha, a medida de proteção provisória requerida por Zema poderia ser tomadas de ofício, ou seja, sem necessitar da provocação ou autorização do governador, bastando que ficasse comprovado “risco ou ameaça ao bem cultural”.

O licenciamento ambiental para o empreendimento mineratório da Tamisa foi concedido pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM-MG) em 30 de abril deste ano.

Serra do Curral: Adiada discussão da PEC do tombamento

O anúncio do Governo de Minas se deu um dia após o adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição 67/21. A PEC pretende acrescentar artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado estabelece o tombamento da Serra do Curral. A Constituição já garante a proteção de outros monumentos naturais, como o Pico do Ibituruna, a Serra do Caraça e o Lago de Furnas.

A reunião da Comissão, ocorrida na noite de ontem (13), ficou suspensa por mais de duas horas para entendimentos entre os parlamentares, que decidiram votar o parecer somente após a realização de discussão, em audiência pública, sobre o projeto de tombamento.

A audiência deve ser realizada na próxima segunda-feira (20), às 9 horas, conforme anunciado pela presidente da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Serão discutidos os aspectos técnicos, conceituais e jurídicos do processo de tombamento.

O substitutivo cuja votação foi adiada, de autoria da Deputada Beatriz Cerqueira (PT), ampliou o tombamento também para a Serra dos Três Irmãos, que fica entre os Rios das Velhas e Paraopeba. Com isso, a área a ser protegida compreenderia territórios de sete municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: Sabará, Nova Lima, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos, além da Capital.

O novo texto proíbe, ainda, na área objeto do tombamento, a construção, instalação, ampliação, operação e funcionamento de atividades ou empreendimentos minerários efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

Pedro Munhoz

Editor de Política do BHAZ. Graduado em Direito pela Faculdade Milton Campos e em História pela UFMG, trabalhou como articulista de política no BHAZ entre 2012 e 2013. Atuou como assessor parlamentar desde 2016, com passagens pela Câmara dos Deputados, Câmara Municipal de Belo Horizonte e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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