A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas, na região Central de Minas Gerais, suspendeu os alvarás de funcionamento de duas minas da Vale nesta segunda-feira (26). A medida ocorre após o rompimento de um dique e o extravasamento de água contaminada para o rio Maranhão.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, João Luís Lobo, a suspensão atinge diretamente as minas Viga e de Fábrica. Segundo ele, a interrupção do alvará da primeira mina ocorreu de forma imediata, uma vez que está dentro do território de Congonhas. Já a interrupção do alvará da Mina de Fábrica depende de ação conjunta com a Prefeitura de Ouro Preto, já que grande parte da estrutura está localizada no município.
“As empresas vão ter que reduzir as atividades de forma significativa. E a condicionante que nós colocamos para esse retorno das atividades são várias medidas de compensação ambiental, ou seja, todos os danos ambientais têm que estar muito bem apurados”, destacou o secretário em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26).
Segundo João Lobo, a secretaria quer entender o aumento da turbidez da água, além dos impactos sobre a fauna, flora e moradores da região. Para isso, a secretaria exige que a Vale apresente, por exemplo, laudo de estabilidade e laudo de segurança das estruturas, semelhantes aos que são feito para barragens.
Impactos
Embora os impactos sejam considerados significativos devido ao alto volume de recursos movimentados pelas minas, a duração da suspensão é incerta e dependerá da empresa em reduzir os danos.
Quanto à segurança da população, a Defesa Civil confirmou que não houve impacto a pessoas ou famílias. Os danos registrados até o momento são exclusivamente ambientais, e o município afirma ter segurança de que, atualmente, não há riscos para os moradores da região.
Ainda conforme o secretário, a Vale declarou que está ciente da suspensão do alvará. “Nós esperamos que a empresa assuma o mais rápido possível a recuperação ambiental dessas áreas e também a diminuição dos danos. Porém, isso pode durar períodos que nós não sabemos”, enfatizou.
Vale será multada
A Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Prefeitura de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, anunciou que irá multar a Vale após dois vazamentos de água com sedimentos atingirem cursos d’água que cortam o município, nesse domingo (25).
Segundo o secretário de Meio Ambiente, João Luís Lobo, foi lavrado um auto de infração, que será convertido em multa. Além disso, o município suspenderá o alvará de funcionamento da empresa até que todas as medidas sejam tomadas e exige “maior celeridade e transparência no repasse das informações”.
“Os extravasamentos atingiram vários pontos de água e também construções, principalmente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A Secretaria de Meio Ambiente, a Prefeitura e a Defesa Civil e todos os seus órgãos estão atentos para essa situação e também iremos cobrar uma resposta rápida, a suspensão possível dos alvarás dessas empresas até que todas as medidas sejam tomadas”, afirmou por meio de vídeo divulgado nas redes sociais.
Ainda conforme João Luís Lobo, embora o primeiro episódio tenha ocorrido à 1h, a prefeitura só foi notificada ao meio-dia. Já no segundo incidente, registrado às 16h, o Executivo foi informado apenas às 23h. “Mesmo pós sete anos do rompimento da barragem em Brumadinho, a empresa, a Vale, omitindo informações muito importante para nós agirmos de forma rápida. E isso não aconteceu duas vezes no mesmo dia”, reiterou.
Ministro de Lula determina investigação
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) investigue o rompimento do reservatório de uma cava de mina da Vale em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais. A operação no local pode chegar a ser interditada, a depender da avaliação técnica.
O ministro determinou a abertura de um processo para apuração das responsabilidades no vazamento. Em ofício encaminhado à ANM, o ministro pediu a adoção urgente de medidas para “garantir a segurança das comunidades locais e a proteção do meio ambiente”.
Dano ambiental
O rompimento ocorrido nesse domingo (25) em Ouro Preto causou impactos ambientais na cidade vizinha de Congonhas. Segundo a prefeitura, mais de 20 metros cúbicos de água turva contendo minério e outros materiais vindos do processo de mineração atingiram o córrego Goiabeiras, um dos afluentes rio Maranhão.
O incidente foi registrado por volta das 5h30 de domingo no complexo minerário Fábrica, onde estão localizadas as barragens de Forquilha I, II, III, IV, V. O prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (PSD), esteve no local e disse que a cidade foi impactada pelo rompimento.
“É uma água que, por conta da chuva dos últimos dias, extrapolou e gerou toda essa destruição aqui”, iniciou. “Do ponto de vista de dano pessoal, as famílias, risco da população, não houve. Mas o risco e o dano ambiental foi muito grande”.
Uma sala de crise foi montada na área da Mina de Fábrica com a participação das defesas civis de Congonhas e Ouro Preto, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Prefeitura de Congonhas, além do acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
“Nós estamos aqui para poder apurar exatamente o que aconteceu e atuar no âmbito da responsabilização, porque houve danos ambientais importantes. A gente vê a mineração continuando com a sua forma de atuar sem muito comprometimento”, disse o chefe do executivo.
“E sobra para as comunidades apenas o dano ambiental, muitas vezes o dano pessoal. E aí é necessário que haja, por parte das autoridades, uma ação um pouco mais contundente, porque até quando nós vamos ter que conviver com esse tipo situação, que impacta a vida de todo mundo, que gera pânico?”, questionou o prefeito.
O rompimento ocorreu exatamente sete anos após o desastre de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que matou 272 pessoas. Em 25 de janeiro de 2019, a barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão se rompeu, liberando uma enxurrada de lama que devastou comunidades, contaminou o rio Paraopeba e entrou para a história como um dos maiores desastres socioambientais do país.
O que diz a Vale
A Vale esclarece que os extravasamentos de água identificados em Congonhas e Ouro Preto no domingo (25) foram contidos. Ninguém ficou ferido e a população e as comunidades próximas não foram afetadas.
Nenhuma das duas situações tem qualquer relação com as barragens da Vale na região, que seguem sem alterações nas suas condições de estabilidade e segurança e são monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana. A Vale esclarece, ainda, que não houve carreamento de rejeitos de mineração, apenas água com sedimentos (terra).
A Vale realiza periodicamente ações preventivas de inspeção e manutenção de suas estruturas, que são seguras. A empresa reforça esses procedimentos durante o intenso período chuvoso. As causas dos dois extravasamentos estão sendo apuradas e os aprendizados extraídos serão imediatamente incorporados aos planos de chuva da companhia. A Vale segue à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.
