O Governo do Maranhão tenta reverter no Tribunal de Justiça (TJ-MA) a nomeação de Ariana Sampaio Sousa para o cargo de delegada da Polícia Civil. A candidata havia sido eliminada na prova objetiva de um concurso realizado em 2017, onde obteve a 2.018ª colocação. Ela conseguiu tomar posse no cargo em 12 de maio de 2025 por determinação judicial.
Nomeação polêmica: de 2.018º lugar a delegada no Maranhão
A nomeação foi determinada em 7 de abril de 2025 pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. O magistrado anulou o ato de eliminação da candidata. Ele argumentou que a aplicação de cláusulas de barreira deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
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Atualmente, Ariana está lotada na delegacia de Bacabal. Ela integra um grupo de trabalho que investiga o desaparecimento de duas crianças no município. A Polícia Civil informou que há um processo de transferência da servidora para São Luís por motivos familiares.
Vínculos familiares e a repercussão do caso
Ariana Sampaio Sousa é filha de Francisco Barros Sousa, atual subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Maranhão. Ela também é sobrinha do desembargador Raimundo Barros.
O caso tornou-se público após a contestação de outro candidato do certame. Esse concorrente alegou ter obtido nota superior à de Ariana na prova objetiva.
As etapas ignoradas e a ‘cláusula de barreira
O edital do concurso previa 20 vagas imediatas e um cadastro de reserva com 80 nomes. Uma cláusula de barreira restringia a prova discursiva aos 225 primeiros colocados da ampla concorrência.
Devido à sua classificação, Ariana não realizou a prova discursiva nem a avaliação de títulos. Ela também pulou exames médicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica e a investigação social e funcional.
Argumentos da defesa vs. contestação do Estado
A defesa de Ariana alegou que ela acertou 60 de 100 questões, atingindo a pontuação mínima exigida. Os advogados citaram a Lei Estadual nº 12.212/2024 para justificar a flexibilização da cláusula de barreira. A candidata também foi aprovada no Curso de Formação Profissional após obter uma liminar.
