O governo federal começou a operacionalizar nesta segunda-feira (10) a nova fase do Desenrola Adimplentes, programa de renegociação de dívidas voltado a trabalhadores informais que estão com as contas em dia, mas pagam juros considerados abusivos em empréstimos pessoais. A linha permite trocar dívidas de até R$ 15 mil por uma nova operação de crédito, com taxa máxima de 1,99% ao mês, bem abaixo da média de cerca de 7% ao mês cobrada atualmente no crédito pessoal.
O início da operação, inicialmente esperado para semanas atrás, foi adiado duas vezes por causa de entraves na regulamentação do fundo que garante as operações e por resistência dos bancos às regras originais do programa. Com os ajustes, o Ministério da Fazenda espera que a iniciativa ganhe escala e passe a contar também com a adesão de instituições privadas, além dos bancos públicos que já começam a oferecer a linha nesta segunda-feira.
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O que é o Desenrola Adimplentes
Diferentemente do Desenrola Brasil 2.0, focado em quem está inadimplente, o Desenrola Adimplentes atende um público inédito nas políticas de crédito subsidiado do governo: trabalhadores sem carteira assinada que continuam pagando seus empréstimos em dia, mas não têm acesso a linhas mais baratas, como o crédito consignado disponível a servidores públicos, aposentados, pensionistas e empregados com carteira assinada.
Na prática, o programa permite contratar uma nova operação de crédito para quitar integralmente uma dívida pessoal já existente, substituindo os juros altos do empréstimo original pela taxa reduzida do Desenrola.
Quem pode participar
Para aderir ao programa, o trabalhador precisa atender a todos os seguintes critérios: ser trabalhador informal, sem vínculo empregatício formal (a medida não contempla CLT, aposentados, pensionistas ou servidores públicos); ter contraído empréstimo pessoal sem garantia (não consignado); ter pago pelo menos quatro parcelas do contrato original; estar com os pagamentos em dia ou com atraso de, no máximo, 90 dias; e ter saldo devedor igual ou inferior a R$ 15 mil por instituição financeira.
Quem está inadimplente há mais de 90 dias fica de fora dessa modalidade, mas pode recorrer ao Desenrola Brasil 2.0, linha já existente para negativados.
As condições de crédito
A nova operação contratada pelo Desenrola Adimplentes segue regras específicas de prazo e valor de parcela. A taxa máxima de juros é de 1,99% ao mês. O prazo da nova dívida acompanha o prazo remanescente da original, com possibilidade de ampliação: até 1 mês extra para dívidas com até 6 meses restantes; até 2 meses extras para prazos entre 6 e 12 meses; até 4 meses extras entre 12 e 24 meses; e até 6 meses extras para prazos acima de 24 meses. A nova parcela não pode ultrapassar 90% do valor da prestação original, e o beneficiário pode tomar um crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a parcela final continue dentro desse limite de 90%.
As operações contam com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO): o fundo cobre 50% das primeiras perdas da carteira de cada instituição, além de oferecer garantia integral para cada operação individual, mecanismo criado para reduzir o risco assumido pelos bancos e viabilizar a taxa de juros baixa.
Por que o programa demorou para começar
Anunciado em 29 de junho, o Desenrola Adimplentes só passou a operar em agosto por dois motivos principais: dificuldades na regulamentação do FGO e a necessidade de rever as regras de participação dos bancos. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que seriam os operadores iniciais, apontaram problemas no desenho original, no modelo antigo, apenas essas duas instituições públicas podiam combinar recursos próprios com o dinheiro disponibilizado pela União, o que gerava risco de questionamentos de governança e desestimulava a adesão de outros bancos.
Com a mudança nas regras, qualquer banco participante passa a poder combinar recursos próprios com os até R$ 3 bilhões disponibilizados pela União via FGO. Os bancos públicos deixam de ser os únicos operadores e passam a atuar também como repassadores dos recursos federais, podendo conceder operações com capital próprio. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliou que o novo desenho trouxe mais previsibilidade operacional e mecanismos de garantia mais claros, o que deve aumentar a viabilidade do programa para as instituições — ainda que a adesão continue sendo facultativa, inclusive para bancos privados.
Quanto o governo vai gastar
O governo estima uma despesa financeira total de R$ 4 bilhões com o pacote de crédito anunciado junto ao Desenrola Adimplentes, sendo R$ 3 bilhões destinados diretamente ao programa e R$ 1 bilhão ao Fies Empreendedor, linha lançada na mesma ocasião. Por se tratar de despesa financeira, e não de gasto primário, a medida não altera a estrutura de serviços públicos nem tem impacto no resultado primário das contas do governo.
Outras medidas do mesmo pacote
O Desenrola Adimplentes foi anunciado ao lado de outras duas iniciativas de crédito. O Fies Empreendedor oferece crédito a egressos do Fies que estão adimplentes há pelo menos 36 meses e sem nenhuma renegociação, com juros de 11% ao ano (0,87% ao mês), limite de R$ 180 mil para empresas e R$ 80 mil para pessoas físicas, e prazo máximo de 96 e 60 meses, respectivamente, como contrapartida, o beneficiário aceita o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses. Já a segunda medida autoriza o uso do FGTS como garantia em operações de consignado privado, também com juros limitados a 1,99% ao mês.
As iniciativas se somam a outras medidas de crédito lançadas pelo governo neste ano eleitoral, como a segunda etapa do Desenrola Brasil, para inadimplentes, e o programa Move Brasil, de financiamento subsidiado para caminhões, ônibus e veículos usados por motoristas de aplicativo.
