O município de Ouro Preto, reconhecido como Patrimônio Cultural Mundial pela UNESCO, deu um passo histórico para a inclusão e diversidade no setor turístico. Localizada na região Central de Minas Gerais, a cidade agora tem a lei “Todo Mundo em Ouro Preto”, que institui a Política Municipal de Turismo LGBTQIAPN+ e cria o Selo Arco-Íris para estabelecimentos e serviços inclusivos.
Sancionada pelo prefeito Angelo Oswaldo de Araújo Santos, a Lei nº 1.656 tem o objetivo de consolidar o município como um destino “seguro, inclusivo, acolhedor e livre de discriminação para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não binárias e demais identidades e expressões de gênero e orientação sexual”, diz o texto publicado no Diário Oficial.
De acordo com a lei, a nova política busca alinhar o desenvolvimento turístico da cidade aos princípios da dignidade humana e da hospitalidade inclusiva. Veja os objetivos:
- promover ambiente turístico seguro e acolhedor;
- qualificar serviços e estabelecimentos turísticos;
- prevenir e enfrentar práticas discriminatórias e violências;
- integrar a diversidade sexual e de gênero às ações de promoção do destino;
- fortalecer a imagem de Ouro Preto como destino turístico inclusivo para pessoas LGBTQIAPN+;
- articular ações com o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+;
- incentivar a formação contínua de trabalhadores do setor turístico.
- assegurar a inclusão e o destaque dos estabelecimentos e serviços certificados com o Selo Arco-Íris (LGBTQIAPN+OP) no Inventário da Oferta Turística Municipal e nos materiais informativos e promocionais da cidade.
Selo Arco-Íris
Além de programas de capacitação, campanhas educativas e parcerias com diversos setores, a Política de Turismo também terá o Selo Arco-Íris. O certificado vai reconhecer estabelecimentos e serviços turísticos de Ouro Preto que adotem práticas de acolhimento, respeito, inclusão e atendimento qualificado à população LGBTQIAPN+.
Conforme o texto, podem solicitar o selo estabelecimentos turísticos, culturais, gastronômicos, de hospedagem, entretenimento, transporte turístico, eventos e outros serviços relacionados ao turismo, regularmente estabelecidos no Município.
Para conquistar a certificação, que possui validade de 24 meses, os estabelecimentos devem cumprir requisitos rigorosos. Entre eles estão:
- Respeito à identidade: tratamento obrigatório pelo nome social e identidade de gênero;
- Banheiros inclusivos: a lei determina a não segmentação de sanitários por gênero, assegurando a privacidade por meio de cabines individuais com trancas;
- Capacitação: participação obrigatória da equipe em treinamentos periódicos sobre prevenção e enfrentamento à LGBTfobia;
- Protocolos de acolhimento: adoção de canais de escuta e registro de reclamações, além de um compromisso formal contra a discriminação.
De acordo com o texto, a permanência do Selo Arco-Íris exige a observância contínua das normas de atendimento inclusivo. Além disso, o selo poderá ser suspenso ou cancelado em casos de comprovação de atos de discriminação, assédio ou LGBTfobia, incluindo o não cumprimento das diretrizes do programa. Os locais que perderem o selo por infrações só poderão solicitar um novo certificado após 12 meses.
Agora, o Poder Executivo de Ouro Preto tem o prazo de 90 dias para regulamentar os critérios de pontuação, vistorias técnicas e a comissão avaliadora que deve gerenciar o programa.
