A Justiça decidiu, nessa terça-feira (7), desmembrar o processo criminal que apura a má conservação do Conjunto JK, icônico condomínio de Belo Horizonte projetado por Oscar Niemayer. A ação contra a ex-síndica Maria das Graças foi separada do processo principal devido a dúvidas sobre seu estado de saúde. O processo contra o atual síndico, Manoel Gonçalves de Freitas Neto, e contra o próprio condomínio avança para a fase final.
A decisão foi tomada pelo juiz Diego Gomez Lourenço durante a primeira audiência do caso, no Fórum Lafayette. Maria das Graças, de 78 anos, não pôde comparecer. A defesa alegou problemas de saúde, o que levou o juiz a determinar que ela seja submetida a um exame médico para avaliar sua condição. O advogado da ex-síndica também obteve sigilo sobre os detalhes de seu quadro clínico durante a ação.
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Com a separação do processo, a fase de instrução, usada para coleta de provas e depoimentos, foi encerrada para Manoel Gonçalves e para o Condomínio JK. O juiz determinou a abertura de um prazo de cinco dias para que as partes apresentem suas alegações finais, um dos últimos passos antes da sentença.
A reportagem procurou a defesa dos acusados e aguarda retorno.
Denúncia
A ação penal foi movida no fim de 2024 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acusa a administração de crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Segundo a promotoria, os gestores foram omissos na manutenção do edifício, tombado como patrimônio cultural desde 2022.
A denúncia foi feita no fim de 2024, quando Maria Lima das Graças era síndica há mais de 40 anos e Manoel Freitas Neto era gerente-geral do condomínio e braço direito da comandante. No dia 11 de setembro deste ano, Manoel ascendeu ao posto principal interinamente após Maria ser internada no CTI (Centro de Terapia Intensiva).
O MPMG aponta que a falta de medidas de preservação contribuiu para a deterioração da estrutura. Entre os problemas citados estão a falta de impermeabilização predial e a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para garantir a segurança contra incêndios. Em 30 de setembro, ele realizou uma votação que o elegeu síndico oficial.
Em 2024, o Ministério Público chegou a pedir o afastamento de Maria das Graças e Manoel Gonçalves de seus cargos por 120 dias, mas o pedido foi negado pela Justiça na época.
Conjunto JK
Projetado por Oscar Niemeyer na década de 1950 a pedido de Juscelino Kubitscheck, o Conjunto JK é um dos condomínios mais icônicos de Belo Horizonte. A obra foi liderada pelo empresário Joaquim Rolla. O condomínio passou a ser habitado em 1970.
Em abril de 2022, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte aprovou, por unanimidade, o tombamento definitivo do Conjunto Habitacional Governador Juscelino Kubitschek.
O prédio é formado por dois blocos, de 36 e 23 andares cada, reunindo 1.087 apartamentos de 13 plantas diferentes, de um a quatro quartos. Mais de 5.000 pessoas vivem no local. A quantidade de moradores é maior do que a população de 245 cidades mineiras.
