O número de viagens diárias de ônibus em Belo Horizonte nos dias úteis deve ir de 16.229 para 19.203 a partir da próxima terça-feira (12). A prefeitura publicou hoje (9) os decretos e as portarias que regulamentam a concessão do subsídio às empresas de transporte público. Com isso, o primeiro aporte deve ser feito já na segunda-feira (11).
As normas publicadas no DOM (Diário Oficial do Município) regulamentam a lei 11.367/22, que prevê o repasse de R$ 237,5 milhões às concessionárias. A legislação prevê o congelamento da tarifa pelo menos até março de 2023, além de mais ônibus convencionais e suplementares circulando na cidade.
A lei foi sancionada no último sábado (2), depois que o PL 336/22 foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no dia 21 de junho.
Primeiro repasse
De acordo com a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte), o primeiro repasse de verbas – R$ 90 milhões para as empresas de transporte convencional e R$ 4,371 milhões para o transporte suplementar – está previsto para ocorrer nesta segunda-feira (11).
Conforme previsto pela lei, o aumento de viagens já deve valer a partir do dia seguinte ao primeiro aporte. Além das 19.203 viagens diárias nos dias úteis típicos, no período noturno – entre 0h e 3h59 – o número deve passar de 125 para 528.
Quinze dias após o repasse, o número de viagens em dias úteis deve ser de, no mínimo, 21.708. O descumprimento de qualquer cláusula implica na suspensão do subsídio às empresas de transporte coletivo.
Empresas garantem cumprimento
Procurado pelo BHAZ, o SetraBH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) informou que todas as empresas associadas “já estão preparadas para cumprir a lei, ampliar o número de viagens e realizar as mudanças necessárias nos quadros de horário”.
O sindicato garante que, a partir do recebimento do primeiro aporte do subsídio, o sistema vai ampliar as operações em 24 horas.
“Os novos horários já foram enviados e aprovados pela BHTrans e estarão disponíveis para os passageiros a partir desta segunda-feira, nas Estações BHBus, pelo aplicativo BHBUs+ e dentro dos veículos”, completa o SetraBH.
Condições para o subsídio
Conforme a lei elaborada em conjunto entre a PBH, a CMBH e as empresas de ônibus, a rede de linhas do transporte coletivo deverá corresponder àquela em operação entre janeiro de março de 2020. Há exceção para as linhas de transição que serão analisadas pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob).
Para o horário noturno, as concessionárias devem adotar, pelo menos, a oferta programada entre novembro de 2019 e janeiro de 2020. Em relação aos feriados municipais, caberá às empresas apresentar um quadro de horários específico.
As companhias ainda devem enviar à Sumob, até 90 dias após a publicação do decreto, o cronograma com a atualização dos índices de rotatividade de passageiros, de gratuidade e transbordo.
“A Sumob cadastrará os quadros de horários no Portal da Prefeitura, garantindo o acesso às informações por meio dos aplicativos de previsibilidade de horários e dos painéis eletrônicos dispostos nos pontos de embarque e desembarque e as estações de transferência e integração”, informa a PBH.
A proposta
Depois de muita negociação, os empresários do setor aceitaram, em maio, a proposta oferecida pela PBH e por parlamentares da CMBH que prevê um subsídio de R$ 237,5 milhões para a implementação de melhorias no transporte público da capital.
Para que o acordo fosse fechado, a CMBH ofereceu um acréscimo de R$ 30 milhões aos R$ 44 milhões anunciados anteriormente como contraproposta aos empresários para viabilizar as melhorias no serviço. Com os R$ 163,5 milhões oferecidos pela PBH, o valor final do montante previsto para o subsídio chega a R$ 237,5 milhões.
Além do congelamento da tarifa, a proposta também prevê mais ônibus convencionais e suplementares circulando na cidade. A estimativa é que com o novo contrato o número de viagens aumente de 13 mil pra cerca de 21 mil viagens diárias na capital mineira.
O projeto ainda prevê a criação de um aplicativo que pretende modernizar o pagamento das tarifas. Dessa forma, os usuários não dependeriam mais do dinheiro físico para usufruir do serviço e também poderiam acompanhar em tempo real o trajeto e a previsão de chegada dos ônibus.
Os dezessete itens previstos no PL (entenda aqui) precisam ser implementados. A prefeitura também garante que o Centro Integração de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) fará o acompanhamento da prestação de serviço em tempo real. Fiscais também serão deslocados para as ruas e terminais de ônibus.
As informações sobre a fiscalização serão disponibilizadas no portal da PBH a partir do quinto dia de vigência do novo quadro de horários, e serão atualizadas diariamente. “Esta defasagem vai ocorrer para que se tenha o tempo necessário para a análise e consolidação dos dados coletados ao longo do dia para alimentação do sistema de divulgação”, explica a administração municipal.
