Ponto de acolhimento a mulheres vítimas de violência é inaugurado em BH

Inauguração ponto de acolhimento à mulher
Núcleo foi inaugurado em cerimônia nessa segunda (Abraão Bruck/CMBH)

O Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência foi inaugurado nessa segunda-feira (24) no Núcleo de Cidadania da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte). A unidade pretende aprimorar a prestação de serviços à mulher, “oferecendo um ponto de acolhimento externo ao ambiente policial, com discrição e distanciamento”. O núcleo tem capacidade inicial para atender até 20 mulheres por dia, e o número poderá ser ampliado.

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a CMBH, o Governo do Estado de Minas Gerais e Polícia Civil ocorreu em ato simbólico no Plenário Amynthas de Barros, com as presenças da presidente da CMBH, Nely Aquino, do governador Romeu Zema (Novo), do secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Rogério Grecco, e do chefe da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva. O ato foi acompanhado por 20 vereadores. 

O ponto de acolhimento fica no Núcleo de Cidadania da CMBH, na avenida dos Andradas, 3.100, bairro Santa Efigênia, região Leste de Belo Horizonte.

Serviços disponíveis

No Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência será possível realizar:

  • Registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social – REDS), podendo a vítima desde já solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei;
  • Recebimento de orientação jurídica, principalmente no que diz respeito às atividades de repressão e punições.
  • Acolhimento social à mulher vítima de violência e, quando necessário, encaminhamento a outras instâncias da rede de atendimento como delegacias de polícia, casas de abrigo, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico;
  • Solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher e acompanhamento do andamento das denúncias feitas por meio do ponto de acolhimento.

O atendimento à mulher será feito no Núcleo de Cidadania, onde são prestados serviços de interesse da população, por meio de convênios. No local, é possível tirar carteira de identidade, emitir declaração de antecedentes criminais, carteira de trabalho, fazer acordos de conciliação, reclamar direitos do consumidor e acessar a internet gratuitamente.

Não há repasse financeiro entre as partes para o acordo, e as despesas serão incluídas no exercício normal de cada órgão. A CMBH vai fornecer espaço, mobiliário e servidores para a prestação dos serviços, enquanto a Polícia Civil deve garantir o acolhimento da mulher em situação de violência, assim como equipamentos de uso restrito, sistemas e pessoal para cooperação, caso necessário.

Importância do ponto de acolhimento

Em discurso, a presidente da CMBH ressaltou que a pandemia pode piorar as situações de violência doméstica, já que muitas vezes a mulher está confinada com seu agressor sem a possibilidade de denunciar. Nely Aquino também apontou que em 2020 houve redução das denúncias de agressão e aumento do feminicídio. “Denunciar é fundamental para reduzir o número de mortes”, defendeu, além de declarar que é essencial que haja locais que intensifiquem o atendimento à mulheres.

O delegado-geral e chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco Neto e Silva, ressaltou que, apesar de a Lei Maria da Penha ser uma referência no mundo, “o Brasil é o país mais violento em matéria de violência contra a mulher”. 

Ele mencionou dois canais disponíveis para as mulheres denunciarem casos de violência: a delegacia virtual, que recebeu 2.638 registros este ano, e o App Mulher, fruto de uma parceria da Polícia Civil com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. “A inauguração dessa unidade é mais uma conquista, um espaço de apoio e proteção”, completou.

Onde conseguir ajuda?

Caso você seja vítima ou conheça alguém que precise de ajuda, pode fazer denúncias pelos números 181, 197 ou 190. Além deles, veja alguns outros mecanismos de denúncia:

Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher: av. Barbacena, 288, Barro Preto | Telefones: 181 ou 197 ou 190

Casa de Referência Tina Martins: r. Paraíba, 641, Santa Efigênia | 3658-9221

Nudem (Núcleo de Defesa da Mulher): r. Araguari, 210, 5º Andar, Barro Preto | 2010-3171

Casa Benvinda – Centro de Apoio à Mulher: r. Hermilo Alves, 34, Santa Tereza | 3277-4380

Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência: avenida dos Andradas, 3.100, no Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Aplicativo MG Mulher: Disponível para download gratuito nos sistemas iOS e Android, o app indica à vítima endereços e telefones dos equipamentos mais próximos de sua localização, que podem auxiliá-la em caso de emergência. O app permite também a criação de uma rede colaborativa de contatos confiáveis que ela pode acionar de forma rápida caso sinta que está em perigo.

Seja qual for o dispositivo mais acessível, as autoridades reforçam o recado: peça ajuda.

Com CMBH

Edição: Giovanna Fávero
Sofia Leão[email protected]

Repórter do BHAZ desde 2019 e graduada em jornalismo pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Participou de reportagens premiadas pelo Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, pela CDL/BH e pelo Prêmio Sebrae de Jornalismo em 2021.

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