Vereadores do Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana questionaram, nesta terça-feira (23), responsáveis da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) sobre o cumprimento do acordo que prevê o subsídio às empresas de ônibus da capital. O superintendente de Mobilidade de BH, André Dantas, apresentou um relatório com os resultados do acordo até então.
Para o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), quatro dos 17 itens do acordo estabelecido não estariam sendo cumpridos pela PBH. Dantas afirma que a Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte) está trabalhando para que todos os pontos sejam respeitados.
O grupo de trabalho fiscaliza o cumprimento do decreto que prevê o repasse de R$ 237,5 milhões às empresas de ônibus, desde que elas se comprometam com o congelamento da tarifa pelo menos até março de 2023, mais ônibus convencionais e suplementares circulando na cidade, entre outras condições (leia aqui).
Relatório
A PBH fez o primeiro aporte do subsídio às empresas no dia 11 de julho. Quase um mês e meio depois, a Sumob apresentou hoje um relatório mostrando o que mudou e o que está sendo desenvolvido desde então. A reunião foi realizada na CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte).
Alguns dos pontos a serem cumpridos pelas concessionárias são os quadros de horários, os intervalos entre viagens, o nível máximo de ocupação dos ônibus, entre outros.
Segundo o relatório, antes dos aportes já feitos, havia 2.113 ônibus operando em BH. No dia 18 de agosto, último dia em que houve registro da Sumob, eram 2.265 veículos rodando.
O número de passageiros diários utilizando o sistema de transporte coletivo de BH também mudou: em 16 de março de 2020, logo antes da pandemia de Covid-19, era em média 1,1 milhão de pessoas por dia. Hoje, são cerca de 989 mil passageiros por dia.
Ainda segundo a Sumob, desde o primeiro aporte, 97% das linhas de ônibus tiveram o quadro de horário ampliado em dias úteis, 95% tiveram o quadro ampliado aos sábados, e 98% aos domingos. O número médio de passageiros por viagem é de 44, sendo que, caso este valor seja maior que 50, o acordo prevê que as empresas devem colocar mais ônibus para circular.
O relatório também conta com as informações sobre reclamações dos usuários de ônibus da capital, feitas pelo BH Digital e pelo WhatsApp. O atraso dos coletivos e a superlotação lideram as queixas (veja mais aqui).
Questionamentos
Para os vereadores do GT de Mobilidade, no entanto, nem todos os itens do acordo do subsídio estão sendo cumpridos pela Prefeitura de BH. Gabriel Azevedo afirma que falta atuação da administração municipal nos itens 11, 12, 14 e 16 do trato.
O item 11 diz respeito ao comprometimento pelo desenvolvimento de “mecanismos para potencializar as receitas advindas da publicidade dos ônibus como parte da revisão contratual”. Questionado pelo vereador Pedro Patrus (PT) sobre o andamento da iniciativa, André Dantas disse que o processo é complexo e que a proposta de aumento de receitas com publicidade apresentada pelos concessionários foi considerada insatisfatória. Para os parlamentares, não houve evolução na questão.
O item 12 prevê que o município de Belo Horizonte se compromete a gradualmente buscar a incorporação das ponderações de um ofício do Ministério Público de Contas (MPC) nos balancetes mensais de desempenho da prestação do serviço.
Como as recomendações do órgão ainda não passaram a ser incorporadas, o item foi considerado como não cumprido. O secretário Municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, garantiu que as próximas apresentações da PBH contarão com o item.
Já o item 14 diz que “as partes concordam que os créditos de passagem jamais poderão expirar e eventual revalidação será sem ônus para o usuário”. Questionado por Patrus sobre a expiração dos créditos gerados desde 2008, André Dantas afirmou que os créditos não expiram mais, mas que os antigos já estão perdidos.
Por fim, o item 16 do acordo prevê que as partes se comprometem a, no prazo de até um ano, apresentar proposta de reformulação da tarifa e de modernização e/ou repactuação do contrato. No entanto, a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) protestou e disse que a PBH repassou ontem quesitos necessários para uma auditoria das empresas de ônibus sem consultar o Grupo de Trabalho da CMBH.
“Uma das exigências do GT é que sejam feitas auditorias desde 2013, para conhecermos o sistema e pensarmos em um novo modelo. A ideia seria apresentar de forma conjunta, mas a PBH se adiantou. Eu li com preocupação os 21 quesitos”, disse a parlamentar.
O secretário Fleury se comprometeu a solicitar a presença do procurador-geral da União, Caio Perona, para apresentar esclarecimentos na próxima reunião do Grupo de Trabalho.
