O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso, na manhã desta quarta-feira (22), no litoral de São Paulo. O mandado de prisão preventiva foi expedido em função da operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, que investiga tráfico de influência e corrupção na liberação de recursos públicos do MEC (Ministério da Educação).
Segundo a PF, foram identificados indícios de crime na liberação das verbas públicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao ministério. Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
“Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas”, informou a PF. Ainda segundo a corporação, a operação tem como base, documentos, depoimentos e um relatório investigativo da Controladoria-Geral da União (CGU).
A PF informou, em nota, que crime de tráfico de influência tem pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. A corporação acrescentaque também estão sendo investigados “fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses)”.
Práticas criminosas
Com esses documentos reunidos em inquérito policial, “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, conforme a Polícia Federal.
As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à primeira instância. A operação deflagrada hoje foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos investigados tem foro privilegiado.
As suspeitas de desvios em recursos do FNDE também foram alvo de inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) em abril, após a Folha de S. Paulo divulgar um áudio em que ele disse favorecer prefeituras de municípios ligados aos pastores Arilton Moura e Gilmar Silva. Os dois teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos, em troca de pagamento de propina.
A denúncia levou a um pedido de demissão de Milton Ribeiro, e também levou à abertura de inquérito no STF e na PF, além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU.
Posteriormente, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, deu explicações sobre o caso durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele negou ter sofrido influência de pastores ou de quaisquer outras pessoas na gestão do órgão.
MEC se manifesta
O Ministério da Educação divulgou hoje uma nota na qual se manifesta sobre “investigações da gestão anterior”. Nela, a pasta afirma que colabora com “todas as instâncias de investigação”, e que recebeu hoje uma equipe de investigadores em sua sede.
“O MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”, diz a nota ao ressaltar que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular”.
Com Agência Brasil
