Atualização às 13:01 do dia 05/01/2023 : Atualizado para incluir posicionamento da Tamisa.
O Governo de Minas publicou, nesta quinta-feira (5), a determinação de suspensão das licenças da mineradora Tamisa para atuar na Serra do Curral. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do estado pela Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).
A publicação vem após decisão judicial que suspendeu as licenças prévia e de instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou a paralisação imediata de quaisquer atividades em andamento no local.
Procurada pelo BHAZ, a Tamisa informou que “recebeu com naturalidade a publicação do governo, uma vez que, como réu na ação do MPF, o estado tem que cumprir a suspensão liminar monocrática do desembargador federal”.
No entanto, a mineradora diz não concordar com a liminar que alterou a decisão inicial do TRF-6 (entenda abaixo).
“A Tamisa reitera que continua acreditando que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética e o cumprimento à legislação contribuindo com a verdade e transparência para a promoção de suas funções. Por isso, confia que a Justiça e o bom direito prevalecerá, por meio da revisão da desmedida decisão”, diz nota (leia na íntegra abaixo).
Decisão judicial
A decisão do TRF-6, por sua vez, atendeu um pedido do MPF (Ministério Público Federal) em uma ação civil pública que aponta violação aos direitos da comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango.
De acordo com o procurador da República Edmundo Antonio Dias, autor da ação, a comunidade foi surpreendida com a notícia, por meio da imprensa, de concessão das licenças ambientais para a mineração na Serra do Curral.
Os quilombolas alegam que não foram consultados a respeito do projeto, em descumprimento a direitos reconhecidos pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Para o MPF, o descumprimento dessa obrigação atrai a competência da Justiça Federal.
Localizada em Belo Horizonte, a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango é composta por 37 famílias, que somam 182 pessoas. Ela é certificada desde 2007 pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cidadania. Também possui reconhecimento municipal e estadual como patrimônio cultural imaterial.
Sem sucesso em primeira instância, o MPF apresentou recurso que foi apreciado pelo desembargador Souza Cruz. O magistrado considerou que as licenças concedidas são nulas porque houve flagrante violação do direito à consulta de quilombolas residentes na área de influência do empreendimento.
“Fica também evidenciado que o início das atividades de instalação autorizados pelo Estado trazem risco direto e imediato à manifestação existencial da comunidade Manzo”, escreveu.
Mineração na Serra do Curral
A mineração da Tamisa na Serra do Curral é alvo de contestações de entidades da sociedade civil, da prefeitura de Belo Horizonte, do MPF e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Recentemente, o comitê brasileiro do Icomos (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), organização associada à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), anunciou que a Serra do Curral deve ser o primeiro bem brasileiro em lista de alerta global de patrimônios em risco.
Na madrugada de 30 de abril de 2022, o empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril foi licenciado por 8 votos a 4 no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à Semad.
O CMST, elaborado pela Tamisa, possibilitaria a lavra a céu aberto de minério de ferro no local, além da instalação de uma unidade de tratamento de minerais, pilhas de rejeito e também bacias de contenção de sedimentos.
A área prevista para a instalação do projeto é adjacente à serra do Taquaril e está localizada na divisa dos municípios de Nova Lima, Sabará e Belo Horizonte. Trata-se da propriedade Fazenda Ana da Cruz, em uma área que corresponde a mais de 100 hectares.
Para Roberto Andrés, arquiteto-urbanista e professor da UFMG, a mineração na Serra do Curral é como se, no Rio de Janeiro, “quisessem minerar o Pão de Açúcar e oferecessem, como contrapartida, plantar árvores em algum outro lugar do estado”.
Nota da Tamisa
“A TAMISA informa que recebeu com naturalidade a publicação do governo, uma vez que, como réu na ação do MPF, o Estado tem que cumprir a suspensão liminar monocrática do desembargador federal.
A empresa, no entanto, não concorda com a tal liminar que alterou uma decisão do Juiz Federal deste mesmo Tribunal que, de forma coerente e responsável, havia negado o pedido de suspensão das licenças ambientais.
A TAMISA reitera que continua acreditando que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética e o cumprimento à legislação contribuindo com a verdade e transparência para a promoção de suas funções. Por isso, confia que a Justiça e o bom direito prevalecerá, por meio da revisão da desmedida decisão”.
Com Agência Brasil
