O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou o aumento do reajuste para servidores de Minas Gerais. A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) havia promulgado uma lei que garantia o acréscimo salarial além da inflação. A decisão do STF foi tomada nesta quinta-feira (21). A informação foi revelada pela Valor.
Após o aumento concedido pela ALMG, o Governo de Minas Gerais entrou com uma ação no STF, na última segunda-feira (18), com a alegação de que o acréscimo era inconstitucional. “Em respeito à responsabilidade fiscal e à legalidade, o governo reforça que não tem previsão orçamentária para arcar com os gastos extras indicados pelos artigos 10 e 11 do texto, que criam uma despesa adicional de R$ 9 bilhões ao estado, sem indicar a fonte de recursos pagadora”, argumenta a Advocacia-Geral do Estado, em nota.
Mateus Simões, ex-secretário-Geral do Governo de Minas, falou sobre a decisão do STF. “Como eu disse antes, é uma questão de legalidade, de coerência e de responsabilidade. O abuso da ALMG teve de ser corrigido pela Justiça. Vergonha para os 55 deputados que tentaram fazer campanha, colocando o equilíbrio fiscal em risco, na busca de votos”, disse por meio das redes sociais.
Governo de Minas x ALMG
Os percentuais adicionais promulgados pela Assembleia beneficiam as áreas de Segurança Pública (14%), Saúde (14%) e Educação (33,24%), assim como o auxílio social para inativos das forças de segurança. O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), chegou a vetar o texto enquanto ele ainda tramitava na casa legislativa.
Os parlamentares, no entanto, formaram maioria e conseguiram derrubar a decisão do chefe do Executivo estadual. Foram 54 votos a favor e três contra durante reunião no Plenário no último dia 12 de abril (veja aqui).
No mesmo dia, Zema anunciou que iria recorrer na Justiça contra a aprovação do PL. Pelas redes sociais, ele chamou a proposta de “inconstitucional” por, segundo ele, não revelar de onde viria a receita destinada ao reajuste (veja aqui).
“Da mentira eleitoreira aprovada hoje por deputados estaduais na Assembleia, de aumentos superiores ao funcionalismo público de Minas, a pergunta é: Quem vai assinar o cheque de R$ 9 bilhões pra pagar a conta?”, escreveu o governador.
