Marco Antônio Heredia Viveros foi preso preventivamente nesse domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. A detenção ocorreu após o Ministério Público do Ceará apontar que ele descumpriu medidas protetivas ao conceder uma entrevista à TV Record sobre os crimes cometidos contra a ex-mulher.
Por que o ex-marido de Maria da Penha foi preso?
A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Cesar Morel Alcantara no sábado (8), durante o plantão judicial. O magistrado baseou a decisão no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
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Desde 2024, Viveros estava proibido de divulgar informações sobre o processo ou propagar a imagem e o nome da ex-esposa e das duas filhas em redes sociais ou ambientes virtuais. O Ministério Público do Ceará afirmou que o investigado já havia sido formalmente notificado sobre as restrições e as consequências jurídicas de qualquer violação.
Decisões judiciais e penalidades impostas
Além da prisão, a Justiça determinou que todos os conteúdos relacionados à entrevista fossem retirados imediatamente do ar. A veiculação da reportagem em qualquer plataforma foi proibida.
O tribunal também exigiu a preservação de todo o material de produção, incluindo contratos e registros de edição. O descumprimento dessa exigência poderá acarretar multa diária de R$ 100 mil.
A defesa de Marco Antônio
O advogado Otacilio de Paula utilizou as redes sociais para criticar a prisão do cliente. Ele classificou a proibição da entrevista como um ato de censura.
A defesa questionou por que apenas a versão de Maria da Penha pode ser divulgada sem indagações. Até o momento, a TV Record não se posicionou sobre a decisão judicial.
Histórico do crime e a Lei Maria da Penha
As agressões originais ocorreram em 1983, em Fortaleza. Maria da Penha sofreu um tiro nas costas enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Quatro meses depois, ela relatou ter sido mantida em cárcere privado e sofrido uma tentativa de eletrocussão no banho.
A luta da ativista por justiça resultou na sanção da Lei 11.340 em 7 de agosto de 2006. A prisão de Viveros ocorreu dois dias após a legislação completar 20 anos.
