Um rombo de R$ 6,3 bilhões em descontos não autorizados atingiu a folha de pagamento de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Agora, o governo corre para devolver os valores, tendo liberado R$ 547 milhões apenas na última terça-feira (21) para acelerar esses pagamentos.
Devolução de descontos indevidos do INSS: O que está acontecendo
O Instituto Nacional do Seguro Social já devolveu R$ 3,26 bilhões a cerca de 4,8 milhões de segurados em um período de um ano. A medida visa reparar danos causados por mensalidades associativas cobradas sem a permissão dos beneficiários.
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Para evitar que o cronograma de depósitos seja interrompido, foi liberada uma verba extraordinária via medida provisória. Esse novo montante garante a continuidade dos repasses automáticos para quem já teve o pedido de ressarcimento deferido.
Quem tem direito ao ressarcimento?
O benefício do reembolso é destinado a quem sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. O grupo inclui aposentados e pensionistas que viram suas rendas reduzidas por taxas de associações não contratadas.
Pessoas que já possuíam processos na Justiça também puderam entrar no acordo administrativo. A condição era desistir da ação judicial e confirmar que ainda não haviam recebido os valores.
Como receber o dinheiro (Passo a passo no Meu INSS)
O prazo para novas contestações terminou em 20 de junho, mas o dinheiro não cai automaticamente para todos. Aproximadamente 656 mil segurados com pedidos já aprovados ainda precisam de uma ação manual para liberar o crédito.
O beneficiário deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS para confirmar formalmente a concordância com os termos do acordo. Sem essa validação digital, o valor permanece retido mesmo com a verba já disponível no sistema.
A origem do problema: Operação Sem Desconto
Toda a crise começou com a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. A investigação revelou um esquema fraudulento de filiações forçadas em entidades como a Conafer.
A PF concluiu o primeiro inquérito indiciando figuras centrais da autarquia, incluindo o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ex-diretor de benefícios, André Fidelis. O relatório final agora segue para análise do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República.
