Eleitores de Belo Horizonte terão duas tarefas no dia 6 de outubro. Além de escolherem o novo prefeito e 41 vereadores, eles também precisarão votar em um referendo sobre a mudança da bandeira da capital mineira.
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Para orientar a população sobre a escolha, o Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG) lançou uma campanha de esclarecimento do assunto.
Veja o vídeo:
De acordo com o TRE-MG, primeiro ocorrerá a votação para vereador. Depois, para prefeito. Em seguida, haverá a votação no referendo. A pergunta que aparecerá na tela da urna eletrônica é “Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?”.
As opções de resposta são:
- 1 – SIM
- 2 – NÃO
- Tecla BRANCO para voto em branco
- Qualquer número diferente de 1 e 2 para anular o voto
As imagens da bandeira atual e da proposta de nova bandeira não vão aparecer na tela da urna eletrônica. No entanto, em cada seção eleitoral, haverá um cartaz com as imagens da bandeira antiga e da proposta. Também haverá um cartaz com um QR Code para acessar uma audiodescrição das bandeiras – recurso desenvolvido para as pessoas com deficiência visual
Aprovação na Câmara
Em julho de 2023, vereadores da CMBH aprovaram o projeto de lei que propõe a mudança da bandeira da capital mineira. Hoje, o símbolo reproduz o brasão de armas da cidade, com uma coroa mural, o Sol nascendo atrás da Serra do Curral e o triângulo vermelho dos inconfidentes.
A nova bandeira foi proposta pelos vereadores Cleiton Xavier (PMN) e Jorge Santos (Republicanos) e foi criada pelo designer Gabriel Figueiredo. A arte é azul, representando o céu, e verde, representando a Serra do Curral, separada diagonalmente. Ao centro, está o sol de 16 pontas, como no brasão de armas de BH.
O artista responsável pelo projeto defende que “os princípios que guiam a construção de um bom brasão são muito diferentes dos que guiam a construção de uma boa bandeira”.
Para ele, enquanto a “complexidade do desenho é bem vinda nos brasões”, em uma bandeira, que deve ser identificada de longe, “a complexidade só atrapalha”. Por isso, ele resgatou alguns elementos do brasão e os “transformou” em bandeira.
Na justificativa do PL 483/23, os vereadores também ressaltaram que a bandeira de BH, hoje, consiste somente na reprodução do brasão.
“Além disso, se destaca a importância que vem ganhando na sociedade a necessidade de preservação da Serra do Curral, que caracteriza nosso Belo Horizonte Assim, finalmente estabeleceremos uma bandeira própria para BH, preservando o brasão para sua finalidade específica, e valorizaremos simbolicamente a proteção da Serra do Curral”, completam.
Consulta popular
Previsto no art. 14 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 9.709/1998, o referendo, ao lado do plebiscito e da iniciativa popular, constitui instrumento para exercício da soberania popular, tratando-se de consulta formulada ao povo para decisão sobre assuntos de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
O plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Um exemplo foi o plebiscito realizado em 1993, quando a população foi consultada sobre a forma de governo que deveria ser adotada no Brasil: presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia, vencendo o presidencialismo então em vigor.
O referendo, por sua vez, é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificar ou rejeitar a proposta. Foi o caso da votação sobre a proibição do comércio de armas de fogo, realizada em 2005.
