O novo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), mal assumiu o cargo e já sofre pressão por parte de vereadores e entidades da capital. A administração municipal está sendo criticada por anunciar o cumprimento da decisão judicial que prevê o cálculo do reajuste das tarifas de ônibus, publicada ontem (5) após pedido de liminar do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH).
Nessa terça-feira (5), o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da capital, deferiu o pedido reforçando que no contrato entre as empresas de ônibus e o município está previsto um reajuste que deve ser realizado todos os anos nas tarifas.
Ainda ontem, por meio de nota, a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) lamentou a decisão, mas informou que “dará cumprimento e irá instaurar o procedimento administrativo para proceder ao reajuste determinado judicialmente, sem prejuízo da avaliação de eventuais recursos se cabíveis e viáveis”.
Vereadores criticam prefeitura e empresários
Para parlamentares da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte), no entanto, a PBH assumiu posição passiva ao acatar a decisão. A presidente da casa legislativa, Nely Aquino (Podemos), defende que os responsáveis pelas empresas de ônibus “estão querendo aumento” na tarifa e que a PBH não deveria conceder o reajuste.
A vereadora lista duas razões para que o aumento não seja aplicado: “a auditoria nas contas das empresas de 2018 está sendo investigada pela própria prefeitura, então o último aumento está sob suspeita; e a conferência nos preços que deveria acontecer no ano passado ainda não aconteceu”.
Em novembro de 2021, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da BHTrans aprovou um relatório final das investigações, que apontaram para irregularidades na auditoria nas contas das empresas de ônibus realizada em 2018, entre outros supostos crimes referentes a contratos envolvendo a concessão do transporte coletivo. Em janeiro deste ano, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) encaminhou o relatório ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, que apura as denúncias.
Nely Aquino ainda afirma que as empresas de ônibus deixaram claro que, mesmo que a CMBH aprove o PL (projeto de lei) que prevê a redução de R$ 0,20 na tarifa por meio de aporte de até R$ 156 milhões por ano, o pedido de aumento na passagem seguirá. “Os empresários estão pensando apenas no dinheiro e não na população”, afirma a presidente da CMBH.
‘Postura passiva’
Outro vereador que criticou a posição da PBH foi o relator do PL, Gabriel Azevedo (sem partido). O parlamentar reivindica que a administração municipal dê início imediato ao processo de licitação de auditora nas contas das empresas. “Sem isso, resta uma postura passiva sem que o Executivo sequer tenha apresentado recurso no processo beneficiando mais uma vez os empresários e prejudicando a população”, defende.
Para o vereador, a decisão judicial de ontem pede o cálculo do reajuste da tarifa a partir das exigências contratuais, que “incluem uma auditoria que não foi feita”. “Para que se tenha algum tipo de aumento na tarifa, o cálculo tem que ficar claro, com os números claros, e a auditoria tem que acontecer”, argumenta.
“E se é para cumprir o contrato, deixo uma pergunta: ele só vale para aumentar a tarifa? Ou os empresários de ônibus têm que respeitar a população de BH e manter as linhas no horário? O contrato tem que ser analisado no seu todo, e não em parte”, completa Gabriel Azevedo.
Por fim, o parlamentar informou que vai apresentar, junto com outros autores, uma manifestação no processo judicial que “contesta as inúmeras e repetidas vantagens concedidas aos empresários de ônibus que atuam na capital para tentar impedir o aumento das passagens”.
O BHAZ procurou o SetraBH a respeito das afirmações dos vereadores e aguarda retorno.
CDL pede explicações
Nesta quarta-feira (6), a CDL/BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte) enviou ofício à PBH solicitando informações que esclareçam o possível aumento da tarifa do transporte coletivo na capital. No documento, a entidade destacou que, em 2017, quando o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) tomou posse, o valor da tarifa era de R$ 4,05.
“Nos últimos cinco anos, entre 2017 e 2021, a inflação acumulada no período foi de 22,07%, ou seja, se houvesse um aumento de acordo com o índice inflacionário, a tarifa seria de R$ 4,95. Caso haja um aumento de 30%, teríamos, em cinco anos, o valor da tarifa aumentando de R$ 4,05 para R$ 5,85, o que significa 44,4%, mais que o dobro da inflação”, apontou o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.
O dirigente alerta para o impacto que o reajuste pode causar ao setor de comércio e serviços e afirma que ele pode prejudicar o processo de recuperação econômica da cidade. A entidade ainda questiona a administração municipal sobre o cumprimento das regras do contrato do transporte coletivo em vigor.
“Entendemos que é absolutamente necessária a total transparência sobre este assunto. Até porque, durante o mês de março, foi criada uma enorme expectativa na cidade quanto ao valor da tarifa do transporte coletivo que poderia, inclusive, ser reduzida”, finalizou Marcelo de Souza e Silva.
O BHAZ também procurou a PBH a respeito das reivindicações dos vereadores e da CDL/BH. Em resposta, a PBH se limitou a informar que lamenta a decisão que determina o reajuste. “A Prefeitura de Belo Horizonte lamenta a decisão judicial que determinou o reajuste das tarifas de ônibus antes que a Câmara Municipal avaliasse a proposta encaminhada que poderia evitá-lo”, diz o comunicado da prefeitura.
Decisão judicial
A PBH informou, na noite de ontem, que acatará a decisão da Justiça e fará o cálculo do reajuste das tarifas de ônibus na capital. Durante o período da tarde, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado deferiu um pedido de liminar que estabelece que o município determine o novo valor das passagens. A ação foi movida pelo SetraBH e a estimativa da entidade é de que o bilhete pode passar de R$ 4,50 para R$ 5,85.
A decisão reforça que no contrato entre as empresas de ônibus e o município está previsto um reajuste que deve ser realizado todos os anos nas tarifas. Em nota, a PBH lamentou “a decisão judicial que determinou o reajuste das tarifas de ônibus antes que a Câmara Municipal avaliasse a proposta encaminhada que poderia evitá-lo”.
A PBH ainda afirmou que fará o possível para comunicar a população sobre o aumento e trabalhará, em conjunto com a Câmara, para criar medidas que possam reduzir as tarifas para a população.
A liminar
Segundo a liminar, o reajuste anual obrigatório das passagens de ônibus na capital mineira, que deveria ter sido aplicado no dia 26 de dezembro, precisa ser implementado pela prefeitura. A decisão não define o montante do valor, mas estipula que a PBH faça os cálculos da fórmula de ajuste anual.
“O cálculo feito pelo SetraBH em dezembro do ano passado verificou que a tarifa deveria estar, hoje, em R$ 5,85. Na Justiça, a gente pede que seja feito o cálculo da forma paramétrica, levando em conta os custos de insumos. Ou seja, custos de pneus, folha de pagamentos, óleo lubrificante e outros materiais”, disse ao BHAZ um representante do SetraBH.
As empresas argumentam que no contrato de concessão firmado com a PBH, em 2008, já continha o mecanismo de reajuste tarifário anual obrigatório para promover a recomposição do valor das tarifas. A decisão ainda prevê uma multa diária de R$250 caso a prefeitura não realize o reajuste.
