O Conselho Nacional de Justiça instaurou nesta terça-feira (09), um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar, por suspeita de crimes sexuais. A denúncia teve grande repercussão após o magistrado votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro.
O desembargador já estava afastado de suas funções desde fevereiro deste ano, por determinação do próprio CNJ. Na época, foi aberta uma Reclamação Disciplinar para apurar a atuação do desembargador em um julgamento que absolveu um réu acusado de estupro de vulnerável, além de investigar denúncias de supostos crimes sexuais atribuídos a ele.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, votou pela abertura do PAD e pela manutenção do afastamento cautelar. O entendimento foi acompanhado pelos demais conselheiros e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Durante a sessão, Campbell relembrou que a investigação teve início após o voto proferido por Magid Láuar em um caso envolvendo um homem de 35 anos acusado de estuprar uma criança de 12 anos. Na ocasião, o desembargador entendeu que o caso apresentava circunstâncias específicas que afastariam a aplicação da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que qualquer ato libidinoso praticado contra menores de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável.
Segundo o corregedor, durante as apurações surgiram novas denúncias envolvendo supostas práticas de importunação sexual e estupro atribuídas ao desembargador.
Em nota ao BHAZ, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disse que tomou conhecimento da instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolvendo o desembargador Magid Nauef Láuar, e informa que seguirá colaborando com os órgãos competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários.
Vítimas
De acordo com o ministro Mauro Campbell, foram identificadas sete supostas vítimas. A Corregedoria Nacional de Justiça enviou uma equipe de juízes auxiliares para ouvir mulheres que relataram ter sido vítimas do desembargador em Teófilo Otoni e Governador Valadares, no interior de Minas Gerais.
Ainda segundo o relator, há relatos de que o magistrado teria utilizado sua posição de autoridade para constranger e ameaçar as vítimas.
O corregedor também disse que não há prescrição das condutas investigadas. E que um dos casos teria ocorrido em 2011 e o prazo prescricional se encerraria apenas em 2027. Nos demais episódios investigados, a prescrição ocorreria em 2030.
“Do depoimento das vítimas foi possível extrair um padrão sistemático de comportamento assumido que selecionava as vítimas a partir da resistência que essas podiam oferecer às suas investidas. A abordagem era precedida de uma situação de subordinação que propiciava o contato e enfraquecia eventuais resistências, sendo que muitas encontravam-se em situação de vulnerabilidade e tenra idade”, afirmou o ministro durante a sessão.
Com a instauração do PAD, o CNJ vai fazer a apuração dos fatos para avaliar eventual responsabilidade funcional do desembargador.
