O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta terça-feira (17), o julgamento do recurso que pode colocar de volta no banco dos réus o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman. A ação julga responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que matou 272 pessoas.
O julgamento estava suspenso desde 16 de dezembro de 2025 após o ministro Saldanha Palheiro, da 6ª Turma, pedir vista do recurso. Schvartsman se tornou réu no caso em 2020, junto a outras 16 pessoas, além das empresas Vale e TÜV SÜD. Em março de 2024, o executivo teve a ação penal suspensa após o TRF-6 conceder habeas corpus, sob o entendimento de que não havia indícios de sua participação nos crimes investigados. No entanto, o MPF recorreu da decisão.
O recurso solicita que Schvartsman, denunciado por homicídio qualificado e crimes ambientais, seja reincluído na lista de possíveis responsáveis pelo rompimento da barragem. Os demais réus também serão julgados pelo TRF-6.
Mais tempo
Em setembro de 2025, o relator do processo, Sebastião Reis, votou pela procedência do recurso. Segundo ele, a decisão que retirou o ex-presidente da Vale do processo “violou o artigo 413 do CPP por ter adentrado no exame aprofundado e pormenorizado de fatos e provas indiciárias, usurpando a competência do juízo natural da causa”.
No entanto, o julgamento foi suspenso após o ministro Rogério Schietti Cruz pedir mais tempo para analisar o processo. Em dezembro de 2025, o magistrado acompanhou o voto do relator, posicionando-se de forma favorável ao recurso.
A ação, por sua vez, foi novamente adiada após o ministro Antônio Saldanha solicitar novo pedido de vista. Com isso, ainda faltam os votos de três dos cinco ministros que compõem a turma responsável pelo julgamento.
Caso todos votem nesta terça-feira (17), Schvartsman poderá voltar a responder penalmente pela tragédia, em processo separado, já que as audiências de instrução e julgamento do caso já tiveram início em Belo Horizonte.
O que dizem os envolvidos
Na defesa do recurso, a representante da Procuradoria-Geral da República lembrou que a farta documentação, com provas robustas, não imputa a responsabilidade ao Fábio Schvartsman pelo simples fato de ocupar o cargo de presidente da Vale. Segundo a Sub Procuradora Geral, Ana Borges, a responsabilidade imputada a Schvartsman é pelo risco assumido de morte em condições devastadoras, que ocorreu 270 vezes. O MPF alega que foi uma tragédia anunciada.
Representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) esperam que o executivo retorne ao processo. Eles, juntamente com os advogados, irão até Brasília para acompanhar a sessão prevista para às 14h.
Segundo os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, representantes da associação nos processos criminais, “ambos os ministros apresentaram votos muito consistentes, o que nos faz manter a esperança de que os outros três ministros restantes seguirão o mesmo posicionamento”.
“Estamos há 7 anos e dois meses sem nossos amores e o retorno do julgamento nos traz esperança de que a justiça será realizada. É como se 272 pessoas, enterradas vivas, não fossem suficientes para responsabilizar quem tinha poder de evitar as mortes”, disse Nayara Porto, presidente da Avabrum.
Entenda o vai e vem do processo
Em fevereiro de 2020, Fábio Schvartsman se tornou réu sob a acusação de crimes de homicídio doloso duplamente qualificado, por 270 vezes, e diversos crimes ambientais em decorrência do rompimento da barragem em Brumadinho.
Em março de 2024, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu pelo trancamento das ações penais em relação ao ex-CEO da Vale, ao acatar um habeas corpus apresentado por sua defesa. Diante dessa decisão, o MPF interpôs um recurso especial que foi remetido ao STJ, para que ele volte a responder pelo crime de homicídio duplamente qualificado.
Tragédia de Brumadinho
Em 25 de janeiro de 2019, a barragem B-I da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, se rompeu e despejou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos sobre comunidades e áreas de preservação em Minas Gerais. A onda de lama matou 272 pessoas, contaminou o rio Paraopeba e deixou um rastro de destruição ambiental sem precedentes no estado.
Construída em 1976 pela Ferteco Mineração pelo método de alteamento a montante, a estrutura foi adquirida pela Vale em 2001. Com 86 metros de altura e 720 metros de comprimento de crista, a barragem era utilizada para a disposição de rejeitos do beneficiamento de minério de ferro. Segundo a empresa, estava inativa no momento do rompimento e passava por processo de descaracterização.
Os impactos ultrapassaram os limites da mina e alcançaram mais de 20 municípios ao longo de centenas de quilômetros, atingindo vegetação, fauna e outros cursos d’água.
