O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa terça-feira (7), que Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale S.A., volta a ser réu na ação que apura responsabilidades pelo rompimento da barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que matou 272 pessoas. O recurso do Ministério Público Federal (MPF) buscava reabrir ações penais relacionadas à tragédia.
Por maioria de votos, os ministros da Sexta Turma do STJ derrubaram a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6.ª Região, que, em março de 2024, trancou a ação penal contra Schvartsman.
Na ocasião, o tribunal entendeu que não havia provas do envolvimento dele no rompimento da barragem nem justificativa para a continuidade do processo. O caso começou a ser julgado no STJ em setembro do ano passado e foi suspenso três vezes por pedidos de vista.
No dia 17 de março, a 6ª Turma do STJ adiou pela terceira vez a decisão sobre o recurso, após pedido do ministro Og Fernandes. Ao todo, três magistrados se posicionaram, sendo que o relator do processo, Sérgio Reis Júnior, e Rogério Schietti votaram pela reinclusão do executivo no banco dos réus. Segundo eles, o MPF trouxe argumentos suficientes que ligam o denunciado aos crimes.
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, que, em dezembro de 2025, havia pedido vista do recurso, votou contra. Para ele, não é “razoável” cobrar do presidente da mineradora que controle a situação de todas as barragens.
Julgamento suspenso desde dezembro
Antes do último adiamento, o julgamento estava suspenso desde 16 de dezembro de 2025, após o ministro Palheiro pedir vista do recurso.
Schvartsman se tornou réu no caso em 2020, junto a outras 16 pessoas, além das empresas Vale e TÜV SÜD. Em março de 2024, o executivo teve a ação penal suspensa após o TRF-6 conceder habeas corpus, sob o entendimento de que não havia indícios de sua participação nos crimes investigados. No entanto, o MPF recorreu da decisão.
O recurso solicita que Schvartsman, denunciado por homicídio qualificado e crimes ambientais, seja reincluído na lista de possíveis responsáveis pelo rompimento da barragem. Os demais réus também serão julgados pelo TRF-6.
Entenda os adiamentos
Em setembro de 2025, o relator do processo, Sebastião Reis, votou pela procedência do recurso. Segundo ele, a decisão que retirou o ex-presidente da Vale do processo “violou o artigo 413 do CPP por ter adentrado no exame aprofundado e pormenorizado de fatos e provas indiciárias, usurpando a competência do juízo natural da causa”.
No entanto, o julgamento foi suspenso após o ministro Rogério Schietti Cruz pedir mais tempo para analisar o processo. Em dezembro de 2025, o magistrado acompanhou o voto do relator, posicionando-se de forma favorável ao recurso.
Caso todos votem nesta terça-feira (7), Schvartsman poderá voltar a responder penalmente pela tragédia, em processo separado, já que as audiências de instrução e julgamento do caso já tiveram início em Belo Horizonte.
Tragédia de Brumadinho
Em 25 de janeiro de 2019, a barragem B-I da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, se rompeu e despejou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos sobre comunidades e áreas de preservação em Minas Gerais. A onda de lama matou 272 pessoas, contaminou o rio Paraopeba e deixou um rastro de destruição ambiental sem precedentes no estado.
Construída em 1976 pela Ferteco Mineração pelo método de alteamento a montante, a estrutura foi adquirida pela Vale em 2001. Com 86 metros de altura e 720 metros de comprimento de crista, a barragem era utilizada para a disposição de rejeitos do beneficiamento de minério de ferro. Segundo a empresa, estava inativa no momento do rompimento e passava por processo de descaracterização.
Os impactos ultrapassaram os limites da mina e alcançaram mais de 20 municípios ao longo de centenas de quilômetros, atingindo vegetação, fauna e outros cursos d’água.
